De onze greves de policiais militares nos últimos 20 anos, em mais da metade as reivindicações incluíam anistia dos participantes da paralisação. A condição está presente na lista de reivindicações devido à proibição de greve para PMs, segundo o acréscimo do §3° ao artigo 142 da constituição, datado do dia 05 de fevereiro de 1998.
A solicitação de anistia é tão recorrente que chegou à Câmara. Em 2010, uma primeira lei permitiu a anistia em 8 estados e no Distrito Federal. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei 17/2015, que ampliava para 20 as unidades da federação com autorização para anistia, argumentando que essa decisão não era de interesse público. Porém, pouco depois de assumir o País, Temer levantou, novamente, a questão, levando à votação o veto estipulado pela ex-presidente. O veto acabou caindo e a lei foi promulgada em 2 de junho de 2016.
A medida ampliou, então, para 19 os estados em que vale a anistia, além do Distrito Federal. Por ser um complemento, essa nova lei também vale a partir da data da norma anterior, de sete anos atrás.
Confira abaixo, um histórico das greves de PM por todo o país.
