Um ano depois de massacres em penitenciárias brasileiras (como no Amazonas, Rio Grande do Norte e no Maranhão), o país toma ciência da morte de nove presos na cidade de Aparecida de Goiânia. Em dezembro do ano passado, o Ministério da Justiça havia divulgado que a quantidade de presos é o dobro da capacidade dos presídios. Na capital do país, a situação também é motivo de alerta: 24% dos detidos ainda não foram condenados. O Distrito Federal, inclusive, está em 12º lugar em superlotação (210% da capacidade). Egressos desses sistema trazem na pele e na memória as marcas da passagem pelo “inferno”.
Quando Alan foi preso na Papuda, por exemplo, ele não sentiu saudade da liberdade, mas sim do Caje. Não que o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado não tivesse problemas: ele dividia um espaço de 15 metros quadrados com outros três meninos, revezando o único colchão que havia na cela. Mas na Penitenciária do DF II ele conheceu a realidade semelhante à de outras 15.742 pessoas que convivem com a tortura como pena dentro dos 6 centros penitenciários do Distrito Federal. Foi no bloco G, composto por homens sentenciados ao regime semiaberto, que Alan perdeu sua identidade. Seu único ano passado dentro do PDF II, trancado o dia todo na cela, foi o suficiente para ele projetar a sua vida naquela realidade – marcas presentes na vida dele até hoje. Não há ressocialização dentro dos presídios do Distrito Federal, por isso, estima-se que 70% dos presos são reincidentes.
“O sistema penitenciário não tá nem aí para a ressocialização, ele é um sistema vingativo, faz o que a sociedade quer fazer com a gente”, disse ele, ainda sentado, mas apoiado pelas pontas dos pés e com as mãos sobre as pernas, como quem se contém para não se levantar.
A família de Alan Guimarães Esteves, 29 anos, veio do Rio de Janeiro pra Brasília na busca por um emprego. Chegando na capital, fizeram morada no Cruzeiro Velho, onde ele nasceu. Sua mudança para Luziânia foi tão rápida a ponto da memória de Alan não lhe conceder as primeiras lembranças em sua cidade natal. Também cedo, mudou-se para o Gama e depois para o Riacho Fundo I, onde conheceu a rua.
Das brincadeiras do garoto Alan, pipa e futebol estavam entre as prediletas. Mas sempre que ia à rua para jogar futebol ou levantar o papagaio, voltava sem o brinquedo. “Comecei a ficar com medo do povo, mas entendia que os caras que roubavam eram os que tinham respeito entre a galera”, confundia o menino.
Foi quando seus amigos da escola começaram a se envolver com o tráfico de drogas e furtos que Alan decidiu largar o lápis para conquistar o tão desejado respeito. Começou com pequenos furtos, depois assaltos à mão armada. Iniciou um curso de mecânica que era disponibilizado pelo Senai e conseguiu, durante um ano e meio, conciliar o curso profissionalizante aos roubos.
Por conhecer bem a região do Cruzeiro Velho, Alan costumava cometer furtos e assaltos na região. À época, com 17 anos, chamava alguns amigos mais novos para cometer assaltos. Mas foi numa noite chuvosa, no Parque da Cidade, que, junto com mais duas pessoas, Alan fez o que considera o maior erro de sua vida.
“Foi um sequestro relâmpago que a gente foi fazer, nada assim já previsto, nós saímos pra cometer um crime, saiu para roubar um carro. O Parque da Cidade, por ter muito carro, muita gente parada, foi o alvo. A gente chegou, eu rendi a pessoa enquanto meus amigos ficaram esperando, e, com a arma apontada na cara dele, fizemos ele dirigir o carro até parar num estacionamento. Na ida, a gente cometeu o erro de levar a vítima, ele ficou no volante, muito nervoso, passando no quebra mola correndo. Quando avistou o carro da polícia, ele entrou no mesmo estacionamento que estava a polícia. Naquela confusão toda, a gente começou a bater nele para parar de chamar a atenção da polícia. Ele, por estar muito nervoso, acabou não parando. No instinto, eu atirei na nuca dele e ele morreu na hora”, rememora Alan.
A polícia, através das digitais encontradas no carro, encontrou o menor infrator. O caminho que ele percorreu até chegar ao Caje foi como um passeio pelo sistema penitenciário do DF: passou primeiro pela delegacia do Riacho Fundo I; após uma hora, foi levado à Delegacia de Polícia, onde dormiu pela primeira vez encarcerado; no dia seguinte, foi à delegacia da Criança e do Adolescente, local onde passou mais um dia até ser levado ao Caje, onde que conheceu pela primeira nesta segunda-feira; foi ao Cesami (Centro Sócio Educativo Amigoniano), passou 45 dias indo a audiências e prestando depoimentos, até ser levado em definitivo para o Caje. Lá, passou 1 ano e 8 meses até ser liberto, mas agora maior de idade.
A maioridade de Alan expõe movimentos que se repetem na vida de diversos detentos, principalmente na história dos 70% dos presos do sistema penitenciário do Brasil, que, reincidentes, é fruto da falta de ressocialização do sistema.
Da detenção ao julgamento
Aos 22 anos, de volta ao Riacho Fundo I, Alan voltou a cometer pequenos furtos. Em sua primeira tentativa de assalto a um carro, virou estatística: foi detido, engrossando os dados das policias Civil e Militar, que contam com 30 mil pessoas detidas somente entre junho e agosto de 2017.
Segundo a professora de Direito Carolina Costa Ferreira, são três os caminhos geralmente seguidos a partir do momento da detenção de alguém. O primeiro caminho é daquele que cometeu alguma perturbação à sociedade, como o vizinho que faz festa até mais tarde e foi detido pela polícia pelos altos ruídos. Este, após ser levado à delegacia e responder a algumas perguntas, responde em liberdade. O segundo caminho, mais comum entre os detentos, é o de prisão preventiva à pessoa que cometeu algum crime, como furto ou assalto, principalmente àqueles com emprego de violência. Estes costumam seguir um caminho, sempre internado em algum centro de detenção, até ser julgado culpado ou inocente. O terceiro caminho é o do colarinho branco, que costuma responder em liberdade tanto pela dificuldade de se obter um flagrante do caso, tanto pelos advogados, que conseguem empurrar até a última instância a condenação. Este movimento representa alguns casos do segundo caminho.
Alan percorreu um demorado caminho até ser julgado: foi levado à delegacia do Cruzeiro, local onde o assalto foi praticado. Passou o tempo necessário para o registro da ocorrência e foi levado à Delegacia de Policia Especializada, onde ficam os detidos provisoriamente à espera da audiência de custódia. Lá, Alan ficou três dias até ser levado ao Centro de Detenção Provisório (CDP).
O CDP conta, atualmente, com 3.648 presos provisórios. O local tem espaço para receber 1.646 detentos. A superlotação foi constatada e denunciada por Rita de Cássio, conselheira de Direitos Humanos do DF. Rita encontrou, em uma cela, 62 pessoas presas, sendo a capacidade máxima dela de 20 pessoas. O bloco 2 do CDP é o mais desumano: a superlotação impossibilita o trabalho individual que poderia ser feito com os internos, tendo que deixa-los presos por tempo integral.
O brasiliense Alan ficou 5 meses à espera de um julgamento final. Dependendo da Defensoria Pública, por não ter dinheiro para pagar um advogado particular, teve o primeiro contato com o defensor 30 minutos antes do julgamento final. Para defender o desconhecido Alan, o servidor público disse para ele permanecer calado até o juiz o fazer alguma pergunta. O silêncio de Alan contrapôs a fala do involuntário defensor, talvez cheio de outros casos para julgar.
Caso parecido vivenciou João de Deus dos Santos, de 35 anos. Em uma das quatros vezes em que ele esteve preso, ficou à espera da Justiça por 8 meses. O razoável, segundo a lei, é uma espera máxima de 90 dias. Mas, com o alto número de detenções e baixo número de juízes, os limites da lei são extrapolados. Em seus quatro julgamentos, os contatos com os defensores foram do mesmo jeito: quando se conheceram, restavam 10 minutos para começar o julgamento – coube a um desconhecido defender a vida de João de Deus. Procurada pela reportagem, a Defensoria Pública não quis se pronunciar.
No mesmo período de três meses em que mais de 30 mil pessoas foram detidas pelas policias, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios concluiu o julgamento de 3.821 pessoas, sendo 2.961 pessoas condenadas, 642 absolvidas e 218 absolvidas/condenadas em parte. Atualmente, em processo em aberto e à espera de um julgamento, 3.700 processos estão sobre a mesa dos juízes. Ainda esperam julgamento definitivo 2.685 dos casos dos três meses anteriores em que o processo foi iniciado, mas não finalizado. Alan foi julgado a 5 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto, indo então à Penitenciária do DF I.
Cumprimento da sentença
No PDF I, o tratamento dos policiais é mais intenso. Isto porque se encontram internos no regime fechado nos quatro blocos de confinamento. João de Deus chegou ao PDF I após já ter passado pelo galpão, pela Delegacia de Policia Especializado, Centro de Detenção Provisório e PDF II. Apesar de ter enfrentado a superlotação nos demais presídios, foi na Penitenciária do DF I que João experimentou os maus tratos dos policiais.
“São duas alas pra um pátio só. Em uma semana, uma ala tem visita, na outra, a outra ala. Essa visita é feita para ver se está tudo certo na cela, se tem buraco que preso tá abrindo para fugir. O procedimento é o seguinte: eles abrem as celas, mandam todo mundo pro pátio só de cueca, descalço. Sai, só de cueca, senta, com o sol quente do jeito que for. Não pode nem levar o chinelo pra sentar em cima dele. Senta lá, onde passam os ratos, tem bosta de rato, e fica em torno de meia hora, 40 minutos esperando o bate-cela”, lembra João de Deus, enquanto mostra qual a posição que ele é obrigado a sentar para caber todos os detentos no pátio, de pernas abertas para o “encaixe” de outro preso entre suas coxas.
Enquanto isso, no PDF II, Alan conta que a conduta dos policiais é parecida. Às vezes, a comissão de Direitos Humanos da OAB, outras vezes, o conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal entram nos presídios para conversar com os detentos a fim de saber se os direitos dos internos estão sendo respeitados.
Costuma-se levantar um preso para conversar com o conselheiro ou advogado na tentativa de expor parte do que se passa dentro dos centros de detenção. Alguns agentes penitenciários descobrem quem se levantou e, após a saída dos defensores dos direitos, levam o preso ao pátio. Lá, encontra-se um bastão de madeira escrito “Direitos Humanos”, que é usado para deixar marcas no corpo do interno que vão lembrá-lo a não relatar novamente os problemas aos conselheiros.
Preso no regime semiaberto, Alan conta que este é mais conhecido como “semifechado”, porque não encontrou diferença entre os dois: “É por causa da administração. Extremamente rigoroso. É superlotado, banho de sol limitado”. Ele ficava preso em uma cela de aproximadamente sete metros por 10, dividia as oito camas do lugar com outras 23 pessoas, revezando também o único banheiro da cela, exposto de frente ao corredor dos policiais, que conseguem ver o preso fazendo suas necessidades pessoais. No regime, os internos ficam presos o dia todo, não fosse às saídas a cada 48 horas, quando se tem o direito ao banho de sol de 30 minutos.
“Entre as muitas coisas, eu vi preso que tinha tiro no pulmão, com dificuldade na respiração passar mal, e policial, em dia de domingo, quando eles jogam não atender, mandar ele parar de reclamar. Ele só precisava ir pro posto de saúde da própria prisão”, relembra Alan sobre a experiência com seu colega de cela.
Pela Constituição, o responsável pela fiscalização dos casos de tortura dos agentes penitenciários é o Ministério Público, que é o titular do controle externo da atividade policial. Segundo a professora Carolina Ferreira, há brecha à tortura nos presídios por diversos motivos, e um deles é pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não ir aos centros penitenciários ouvir os detentos.
O MPDFT, em resposta, disse que faz vistorias mensais, sem agendamento prévio, nos centros penitenciários. “Sempre que o preso é ouvido pelo MPDFT e relata riscos à sua integridade física, a instituição entra em contato com o sistema prisional e pede que seja resguardada a sua integridade”, afirma o órgão em nota.
Mas, acredita Alan, as atitudes de tortura e violência arbitrária têm o aval da administração, porque é discriminado e não velado dentro da prisão: “Todos que estão lá dentro sabem o que acontece. E isso continua acontecendo, a tortura ainda existe. A administração sabe e deixa esses casos acontecerem”.
Atualmente, há agentes penitenciários denunciados por tortura. Existem processos em andamento contra eles, mas o MPDFT não pôde afirmar quantos são esses processos, tampouco quem são os policiais denunciados.
A progressão da pena é parte do processo da reinserção dos presos à sociedade. Alan, condenado a cinco anos e quatro meses, teve o regime aberto após um ano como interno no PDF II. Já no caso de João de Deus, condenado pela última vez a cinco anos e seis meses no regime fechado, passou 2 anos no PDF I, foi levado ao Centro de Progressão de Penitenciário, onde teve o regime semiaberto, mas, por ter transportado droga no local, teve a pena retrocedida, voltando ao regime fechado no PDF I. Após mais um ano, foi levado ao PDF II para o regime semiaberto. Há um mês, o homem teve a pena reduzida à domiciliar. Ele cumpre as normas deste regime, que durará até 2020, tendo de voltar à casa antes das 22 horas, não podendo ir a bares, festas e não podendo viajar.
A Justiça não se atentou, no caso de João, em saber se ele tinha alguma residência para cumprir a pena. Sem casa, quem o acolheu foi Rita de Cássio, conselheira dos Direitos Humanos do DF e mãe de Alan.
Ressocialização
“Eu acho que o preso volta à sociedade diferente, mas volta pior. A ressocialização não existe lá dentro. Por outro lado, existe o que nós chamamos de escola do crime: uma vez, em contato com os centros penitenciários, ele (o interno) precisa se organizar socialmente ali dentro para sobreviver. A organização dos presos se sobressai muito à desorganização do Estado”, acredita a professora.
Carolina Ferreira conta que no sistema penitenciário do DF não se tem ainda a cultura das facções, tão presente em outras unidades federativas. Esse processo de se organizar socialmente dentro dos centros faz parte da filiação a alguma facção, ainda mesmo quando preso provisoriamente. Isto faz parte da luta pela sobrevivência. Mas é nesse processo que a prisão não prepara o preso para voltar à sociedade, mas o prepara para voltar à prisão.
Apesar da capital federal não ter a cultura das facções, a professora ainda vê que a inexistência de um projeto completo e aplicado de ressocialização colabora para a reincidência. E, quando se fala de projeto de ressocialização, não esse se trata de dar trabalho para alguns presos enquanto no regime aberto ou semiaberto, pintando fachadas e consertando parquinhos – a professora considera isso abuso dos presos por ser mão de obra barata.
Atualmente, vigora no Distrito Federal a lei nº 4.079, de 4 de janeiro de 2008, de autoria do deputado distrital Raimundo Ribeiro, que obrigado o GDF a reservar 2% das vagas nas licitações da administração pública a contratação de apenados em regime semiaberto, possibilitando alguns presos trabalharem três dias para remir um em sua pena.
Carolina Ferreira conta que é preciso mais possibilidades, mais parcerias entre as empresas e órgãos estatais para possibilitar o ingresso de ex-detentos no trabalho remunerado. Mas a estigmatização ainda é muito forte.
Por exemplo: em um ano e meio, Alan fez o curso de mecânica promovido pelo Senai. Isso quando ainda jovem, antes de ser interno do Caje. Hoje, ele trabalha em uma loja, consertando carros e vendendo autopeças. Em seu tempo total na prisão, contando as quatros vezes que foi levado aos centros penitenciários, João de Deus ficou mais de 10 anos presos. O que poderia ter sido feito nesse tempo?
Reincidência
De acordo com o ministro Cezar Peluso, ex-presidente do STF e CNJ, 70% dos internos são reincidentes. Este número, segundo alguns teóricos, dificilmente é comprovado, porque a rotatividade dos presos é muito grande. Em Brasília, por exemplo, um camburão com presos provisórios é levado, às segundas e sextas-feiras, da Delegacia de Policia Especializado ao Centro de Detenção Provisório. Para se ter o dado, seria preciso recortar um determinado tempo, em um determinado espaço, para um dado limitado àquela realidade.
Um grupo de pesquisa da Universidade de Brasília fez um estudo sobre reincidência no ano de 2008, acompanhando a vida de 261 pessoas julgadas pelo sistema de justiça criminal.
O resultado da pesquisa mostra que a reincidência é maior quanto mais grave for o regime. Dentre os presos do regime fechado, 53,1% reincidiram nos três anos posteriores ao crime. Os de semiaberto, 49,6% voltaram aos centros penitenciários. Os do regime aberto, 41,6% reincidiram. Já no caso dos que tiveram suspensão condicional, o índice de reincidência foi de 24,2%. Estes dados contrastam com os dados dos detidos que não passaram pela prisão, no qual 17,2% reincidiram, ou seja, 82,8% deles não voltaram a ser condenados pelo sistema de justiça criminal.
Apesar de Alan não ter voltado a reincidir, João de Deus é fruto da desumanização do sistema penitenciário. Sem mãe e pai, quando voltou da prisão no ano de 2004, teve de dividir um barraco no Riacho Fundo I com seus outros cinco irmãos. Lá era cada um por si, cada um tinha pouco para se sustentar. Após menos de um mês em liberdade, João de Deus já voltou ao crime, sendo preso três anos depois. Por todo um problema estrutural do sistema penitenciário e das escolhas tidas por João e os outros 70% dos reincidentes, a vida se torna um ciclo entre estes quatro movimentos.
Foi criado em 2015, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A ideia é diminuir a porta de entrada dos presídios e aumentar a porta de saída dele. Isso, segundo o plano, “priorizando a justiça restaurativa e da mediação penal, como primeira opção de política pública, com vistas à superação do paradigma punitiva e combate à cultura do encarceramento”.
Esta proposta para o governo, se respeitada em sua integridade, transformaria o sistema penitenciário nacional, levando em conta os estudos feitos pela UnB e a história de Alan Esteves e João de Deus dos Santos. Mas, enquanto ainda não é reformulado o sistema, eles desejam condiçõ
es mais humanas nos seis centros penitenciários do Distrito Federal, onde há brecha para a tortura e desumanização.
“O sistema penal sempre foi falido. A ideia de prisão, a ideia de resposta do Estado por meio de uma privação de liberdade foi colocada na história do Direito Penal como se fosse uma resposta humanitária a um modelo de punição corporal. Então, a ideia de inibir a pessoa do direito de ir e vir é muito poderosa. E o Estado só pode fazer isso se a pessoa pratica um crime muito grave”, conta a professora, reforçando que a porta de entrada dos presídios deve ser diminuída, e a porte de saída, alargada.
Por Cezar Feitoza, da Revista Esquina
