Trabalhar pelos direitos das crianças e dos adolescentes e garantir que necessidades básicas delas não sejam violadas Essas são as principais missões dos conselheiros tutelares eleitos neste mês. Os novos titulares das unidades de Ceilândia, Estrutural e Planaltina, três das regiões administrativas mais carentes do Distrito Federal, creem que estão diante de desafios complexos e que necessitam de apoio da comunidade para trabalhar.
As denúncias sobre a situação de crianças, segundo explicam, podem ser feitas tanto presencialmente quanto por telefone. Pelo “Disque 100”, é possível preservar a identidade de quem está efetuando a denúncia, e assim garantir a privacidade do emissor.
Política emergencial
Em Planaltina, Wesley Fonseca Fraga, especialista em assistente social e formado em Educação Física, foi eleito junto com outros 4 conselheiros. “Quando falta escola, quando falta atendimento adequado nos hospitais ou os auxílios que as crianças e famílias precisam, nós corremos atrás dos responsáveis a fim de garantir essas políticas públicas”, explica.
O conselheiro aponta o precário acesso a creches com um dos desafios principais. Ele lamenta que existam jovens estudando a 10 km de casa, além da enorme quantidade de pais que tem que trabalhar e não conseguem creches para deixar os filhos. Outros problemas comuns que chegam ao conselheiro em relação à região são abandono de incapazes, falta de transporte escolar em áreas rurais e automutilação nas escolas. “É necessária uma política emergencial para trabalhar com os jovens e crianças, atendimentos psicológicos mais específicos. Nós temos 74 escolas em Planaltina, e praticamente todas elas têm casos de automutilação. A saúde pública tem que se preocupar com isso. É extremamente grave”, atenta o conselheiro eleito.
Em Planaltina, de acordos com dados divulgados pela Codeplan em 2018, das crianças entre 4 e 5 anos 80,8% frequentam a escola, de 6 aos 14 o número é de 97,3%, e dos 15 aos 17 a taxa cai para 88,8%. Desses, 86,3% estuda na própria Planaltina, 10,1% no Plano Piloto e 2,2% em Sobradinho.
Quanto ao tratamento à crianças em situação de rua, Wesley Fraga explica que o trabalho do conselho tutelar vai depender se o menor está acompanhado ou não dos seus responsáveis. Quando estes estão presentes, trata-se de casos específicos do Crea, que juntamente com políticas públicas voltadas para crianças moradoras de rua, recolhem essas famílias e as levam para abrigos no DF. Caso os responsáveis não estejam presentes, o conselho tutelar tem um papel mais ativo. “Neste caso, a gente corre atrás e verifica se a criança não tem nenhum parente. Se ela não tiver, é encaminhada para o abrigo. Agora, se encontrarmos um parente, ele vai ser advertido e encaminhado ao conselho tutelar”, informa. Se a criança estiver abandonada na rua, ou se envolvendo com algo ilícito, o conselho tutelar deve fazer o acompanhamento.
Necessidades de vínculos
O conselheiro tutelar Clovis de Sousa Junior atua na unidade responsável pela região que já abrigou o principal aterro sanitário do Distrito Federal. Para ele, o cargo tem o dever de aconselhar e acolher. “Também trabalhamos no fortalecimento do vínculo entre pais e filhos, aplicando medidas. Além disso, fazemos fiscalizações e intervenções.
Clóvis de Sousa afirma que um dos problemas da cidade é a falta de redes educacionais, o que resulta em uma migração dos jovens para outras localidades. “Hoje a Estrutural é a cidade que tem mais violações, na nossa concepção, do Distrito Federal. Boa parte das nossas crianças e adolescentes tem que estudar fora da região em que moram, pois temos poucas escolas aqui. Então a maioria tem que se deslocar para o Guará e Cruzeiro”.
Na visão do conselheiro, essa situação também apresenta a desistência escolar como consequência. “Não há sentimento de pertencimento no que se refere à educação, pois eles estudam em colégios de outras regiões, longe da própria comunidade e são tratados com preconceito. Por isso, a evasão escolar se torna gigantesca e difícil de combater.” Os mesmos dados divulgados pela codeplan mostram que, na Estrutural, 31,6% da população frequentava mas não frequenta mais a escola.
Entre as violações registradas, Clovis de Sousa revela que crianças em atividades trabalhistas é a que mais está presente no cotidiano da cidade. “A Estrutural teve o maior problema em exploração do trabalho infantil na época em que o aterro sanitário estava em funcionamento. A gente conseguiu combater isso com o fechamento do ‘lixão’. Porém, diante da extrema vulnerabilidade que já existia, houve o aumento desta com o fechamento do local, porque era o que movimentava a economia da nossa cidade, inclusive em relação a empregabilidade era o aterro.”
A atuação no órgão da Estrutural é realizada em parceria com a comunidade, que participa com denúncias. “A gente trabalha sob demanda espontânea, que são as denúncias. Nós somos o principal porta-voz para todas as violações sofridas por crianças e adolescentes. Temos os canais abertos, que são os telefones. Todas as situações em que eles se encontram em situação de risco, nas quais tenham seus direitos violados, o CT deve ser acionado, pois é um dever do Estado e da sociedade garantir os direitos da crianças e dos adolescentes. E a forma de recorrer é nos informando”.
Além dos problemas apresentados por Clovis, de acordo com a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz), a cidade não possui creches e nem postos de vacinação, fazendo com que os moradores tenham que se deslocar a procura desses atendimentos.
Acolhimento
Para atender as demandas da região administrativa que possui a maior população do Distrito Federal, a Ceilândia contém quatro conselhos tutelares.Formada em Direito, Thayline Soares atua como conselheira na unidade que compreende o território do Sol Nascente (comunidade em situação de vulnerabilidade. Ela destaca que a cidade apresenta dificuldade na garantia de serviços relacionados ao público infanto-juvenil.
“De uma forma geral, a Ceilândia não oferece a prioridade que as crianças e jovens devem ter nos serviços de atendimento público, como é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição. Infelizmente faltam vagas nas creches, não há atendimento em saúde. A gente tem muitas dificuldades para que esse público tenha o auxílio necessário.
A conselheira explica que não cabe ao órgão tratar diretamente de assuntos que envolvem jovens em conflito com a lei, mas que ele auxilia nesses casos quanto ao “acolhimento” destas pessoas. “O conselho é notificado por órgãos competentes quando os jovens têm algum direito violado, por exemplo, quando eles estão fora da escola, ou quando sai da unidade de internação e não tem para onde ir. Aí nós providenciamos um acolhimento para eles. Quando há denúncia de crianças em situação de rua, nós vamos até o local para retirá-la de lá e contactar os responsáveis por ela.”
Em relação a atuação dos conselhos, Thayline Soares explica que o trabalho realizado é iniciado a partir do recebimento de queixas e afirma a importância da participação da população nestes casos. “O nosso trabalho começa a partir de denúncias, atendimento presencial e solicitação. As pessoas devem recorrer ao conselho em casos de violação de direitos, sejam quais forem eles.”
Por Mayra Christie e João Paulo de Brito
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
