- Demóstenes Torres (à esquerda) acompanhado do advogado Carlos Alberto Kakay. Foto: Wikipedia Commons
Cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar e acusado de favorecer o bicheiro Carlos Ramos (conhecido como Carlinhos Cachoeira), o ex-senador Demóstenes Torres também foi afastado do cargo de procurador de Justiça em Goiás em outubro do mesmo ano. No entanto, o ex-parlamentar, desde aquele momento, tem recebido o salário e os retroativos funcionais mesmo sem trabalhar. A soma, de novembro de 2012 a outubro de 2016, chega a um total de R$ 2.288.805,42 (link da transparência). O valor foi somado a partir dos dados disponíveis no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
Nesse valor, estão inclusos os salários brutos (total de R$ 1.629.060,24) e os chamados retroativos (que somam R$ 659.745,18), que equivalem aos auxílios moradia, alimentar e de transporte, além da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que, segundo o Ministério Público de Goiás, são recebidos em razão da equiparação de direitos com a magistratura do Estado, referentes ao período de 1994 a 2000.
Auxílios
Demóstenes Torres é um exemplo de como os chamados “auxílios” acabam por elevar os valores recebidos por membros do MP e da magistratura. No caso do ex-senador, os valores alcançaram R$ 659.745,18. Segundo o Ministério Público de Goiás, além do PAE, estão inclusos os recursos para a alimentação, transporte e moradia.
O advogado e especialista em direito público, Eduardo Mendonça, explica que essas remunerações possuem uma natureza indenizatória, não sendo justo que o servidor público pague o ônus caso ele seja realocado para uma cidade que não seja a que possua uma residência fixa, por exemplo. No entanto a “banalização” desses benefícios gerou um problema ao erário público. “O problema não é o auxílio em si. Há uma deturpação, para tratar como se fosse indenizatório, um monte de coisas que não são indenizatórias de verdade e, portanto, estão sendo feitas para burlar o teto constitucional”, esclarece.
Frederico Tomé, professor e historiador, diz que os pesos e contrapesos, respaldados pela Constituição, não têm funcionado. “O controle dos poderes (da República), se acontecem com os dois primeiros (Executivo e Legislativo), não acontece com o Judiciário”. Ele entende que, cada vez mais, o Judiciário não tem respondido por seus atos. “No caso do judiciário há um controle que não é muito efetivo (CNJ). Convenhamos, é um artefato recente na estrutura do Brasil”, lembra.
“Decisão controversa, mas com fundamento”
Para o advogado Eduardo Mendonça, a situação não é simples. Ele conta que a demora de três anos para julgar o caso, já é um problema em si. Seja porque o serviço público depende do trabalho do membro afastado, seja pelo pagamento de qualquer valor no decorrer do processo. “É preciso que haja uma definição mais rápida dessas questões para que o Estado não seja prejudicado. Alguém afastado durante tanto tempo sem que haja uma definição, é muito prejudicial”, explica.
O jurista lembra que a decisão da justiça em pagar os honorários do procurador afastado, Demóstenes Torres, é controverso, porém possui fundamento. Ele esclarece que, às vezes, a decisão de afastar o membro do MP para investigação, pode se prolongar por um período longo, o que pode gerar danos à pessoa que ainda não teve uma condenação em definitivo. No entanto, o advogado defende que, caso o servidor público receba os vencimentos e acabe sendo condenado na justiça, é possível que haja o ressarcimento do valor.
Eticamente abominável
Do ponto de vista ético é “abominável”, é em que acredita a professora e filósofa Gilvaci Rodrigues. Ela lembra que, embora a medida possua respaldo legal, é imoral. Ela também defende que se o procurador não está cumprindo o trabalho, não é justo que ele receba por isso. “O que a gente precisa é questionar a justiça, a lei, pois ele não está recebendo na ilegalidade” Para ela, a legislação deveria ser alterada com mais justiça e equidade.
“Se não é possível universalizar, então ele está tendo um privilégio”, explica a professora. Do ponto de vista de que há muita desigualdade no país, é nítido como alguns “grupos da sociedade” recebem privilégios exagerados. “O que a gente vê é que para a maioria do povo brasileiro, o que vale é a lei. Já para um grupo minoritário, o que vale são os privilégios”.
Na mesma linha de pensamento, o historiador Frederico Tomé acredita que essa seja mais uma medida de impunidade o próprio Judiciário agir na defesa dos “interesses corporativos”. “Servidores uma vez cassados perdem a remuneração, no caso dos juízes e dos membros do MP há toda uma justificativa para garantir a isonomia e a proteção, o que, ao meu ver, não seria uma solução”. Segundo o pesquisador, a lei precisa ser revisada, pois representa um escárnio às instituições sociais. “Há uma descrédito total da população com relação a esses abusos, justamente porque existe uma impunidade”, ressalta.
Explicações e sigilo
Em nota enviada por e-mail, o Ministério Público de Goiás explicou que os processos administrativos e criminais que envolvem Demóstenes Torres estão sob sigilo. Ressalta também que os pagamentos salariais do ex-senador “são apenas o que a lei garante ao membro”.
Em decisão do final de outubro, o Supremo Tribunal Federal considerou as escutas que envolvem o ex-congressista em 2012, ilegais. A redação entrou em contato com o advogado criminal de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida (conhecido como Kakay), que, em mensagem escrita, afirmou que está confiante de que o cliente será inocentado das acusações. A redação tentou entrar em contato com o ex-parlamentar, mas não obteve êxito na resposta.
Por Lucas Valença
