Pelo menos 13 conselheiros, procuradores e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) receberam, entre julho e novembro de 2017, valores que somam mais de R$ 100 mil mensais. Além dos salários, que estão entre os maiores do Estado, os integrantes do alto escalão do órgão público fizeram jus a recursos provenientes da venda do “acúmulo das férias”. Somados, somente esse valores de férias, no período, chegam a R$ 2.940.246,90. A situação é contrastante com as condições financeiras do Estado, que passa por uma séria crise econômica, com atraso de salário dos servidores e ainda paralisações das policiais e Bombeiros (entre 19 de dezembro e 9 de janeiro). Todos os ganhos dos servidores do Tribunal de Contas, que se referem a valores brutos, estão disponíveis no site do órgão, em acordo com a Lei da transparência.
Com o salário bruto de R$ 30.471,11 os representantes do TCE-RN representam a chamada “elite” do servidor público. Dos 16 membros, apenas a procuradora Luciana Ribeiro Costa não recebeu valores superiores ao teto constitucional, que limita o salário em R$ 33.763,00. Outros dois membros, a auditora Ana Paula de Oliveira Gomes e o auditor Antonio Ed Souza Santana não receberam vencimentos acima do teto no mês de setembro. No entanto, no caso deles, os valores recebidos não são oriundos da venda das férias, mas de auxílios fornecidos pelo tribunal.
Os demais servidores, do alto escalão do órgão fiscalizador, passaram a vender as férias atrasadas para o tribunal e conseguiram retornos financeiros acima do teto constitucional. Quem falou sobre o assunto no órgão foi a assessoria de imprensa, que defendeu a legalidade da medida e explicou que o órgão seguiu os precedentes emitidos pelo Supremo Tribunal Federal. Em maio de 2017, o TCE-RN proferiu a resolução n*10/2017 que tratou sobre o assunto. A decisão permitiu a venda das férias com até cinco anos de retroatividade. Porém, é necessário observar que os conselheiros, procuradores e auditores possuem 60 dias de férias.
Veja trecho da resolução
Dos 13 integrantes que receberam valores referentes a venda das férias, cinco tiveram a soma das remunerações superior a R$ 400 mil. O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves foi o membro que obteve a maior quantia com R$ 554.403,41 (somados do mês de julho a novembro de 2017). Já a conselheira Maria Adélia de Arruda Sales Souza, que esteve na sequência, obteve um total de R$ 537.903,41.
Confira a tabela com todos os valores disponibilizados pelo portal da transparência do órgão (arquivo em PDF).
A reportagem entrou em contato com um integrante do tribunal também de alto escalão que preferiu não se identificar. Para ele, os valores são “indecentes”, além de serem exorbitantes e não compatíveis com a realidade enfrentada pelo Estado. “O Rio Grande do Norte sem condições de pagar os salários dos servidores comuns, mas os conselheiros do TCE ganhando uma remuneração dupla. É um absurdo”, afirmou.
Por Lucas Valença, de Natal (RN)
Foto: Página do TCE/RN
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
