A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de transferir duas travestis do presídio masculino de Presidente Prudente (SP) para unidade feminina, foi celebrada por pesquisadores brasileiros de políticas de direitos humanos e de assuntos ligados à cidadania de pessoas LGBT. A resolução do ministro amplia, na prática, o que foi determinado na resolução do Ministério da Justiça de abril de 2014, que previa espaço específico para travestis e gays privados de liberdade. A mesma medida recomenda que transexuais sejam presas em presídios femininos.
Para o sociólogo e cientista político Alípio de Sousa, pesquisador do tema da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a decisão de Barroso pode ser considerada um marco. “Mas não é uma novidade do ponto de vista da separação dos transexuais e travestis nos presídios. Já existem exemplos em alguns estados, como na Paraíba que possui uma ala reservada para preservar a dignidade humana”, exemplifica.
Segundo o professor, o fato garante uma visibilidade “muito grande” e pode influenciar decisões futuras dos magistrados brasileiros a respeito. Ele explica que o poder Judiciário tem uma importância social de ajudar a fomentar os “valores da sociedade”.
“Já que decidimos aprisionar as pessoas é preciso garantir a dignidade dos presos, e essa atitude de colocar as travestis e as transexuais em espaços apropriados é importante para preservar a dignidade física e moral”, defende o pesquisador.
Superlotação
Para a pesquisadora Marina Reidel, que é coordenadora Geral de promoção de Direitos LGBT do Ministério dos Direitos Humanos e diretora do Conselho Federal de Combate à Discriminação de LGBT, a decisão é muito significativa para a comunidade . Para ela, a decisão superou as expectativas e a decisão abre as possibilidades para a superação de preconceitos nesses espaços tão conservadores.
Marina Reidel aponta que o fato dos presídios masculinos serem superlotados deve ser motivo para que os espaços femininos ociosos sejam utilizados em vista de terem melhores condições de receber essas detentas. “Não é só ter o espaço. É ser reconhecida em sua identidade de gênero”, considerou.
Por Lucas Valença e Vítor Mendonça
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
