O ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, nesta terça (3) em Brasília, que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal, agendado para esta quarta-feira (4), será decisivo para a evolução ou não do combate à corrupção no Brasil. Ele, que hoje é Subprocurador Geral da República, defende que, se o STF mudar o entendimento atual, de permitir a prisão a partir da segunda instância, será um “retrocesso sem tamanho”. Janot também criticou o pedido da atual PGR, Raquel Dodge, e a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de pedir a prisão preventiva (no dia 29/3) de empresários do Porto de Santos e de amigos do presidente Michel Temer, que dois dias depois (31/3) foi revogada. “Com certeza, a condução coercitiva seria mais apropriada. É um caso típico, clássico de um manual de como utilizar a condução coercitiva”.
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Segundo Janot, a decisão pode ter efeito em outros casos e até mudar o entendimento do STF com relação à possibilidade da prisão de réus condenados em segunda instância. Para ele, não se pode dizer que o modelo atual é uma “jabuticaba” (termo usado no meio político e jurídico para se referir a distorções institucionais). “Isso existe no mundo inteiro. Jabuticaba era o sistema que o Supremo permitiu de 2009 a 2016” (em que o réu só poderia ser preso após todos os recursos serem julgados até última instância), afirmou.
Sobre a possibilidade do ex-presidente Lula ser preso, o ex-PGR afirmou que, se foi comprovado o cometimento do crime e a autoria do réu, a lei deve ser aplicada para qualquer cidadão. “(Sobre a prisão do Lula) Isso é normal. A gente vive em uma República e a lei deve ser igual para todos”, afirmou.
Condução coercitiva
Sobre a decisão da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, de pedir a prisão de executivos de empresas ligadas ao porto de Santos e depois pedir a liberação dos acusados, Rodrigo Janot afirmou que a medida fere direitos dos réus e que o instituto da condução coercitiva seria mais apropriado ao caso. “As medidas penais cautelares são aplicadas de maneira crescente até atingir a finalidade ao qual ela se destina. Eu acho que é melhor para o investigado ser submetido a uma condução coercitiva do que uma prisão, que é muito mais gravosa”, explicou.
Confira trecho da entrevista
Janot conta que a condução coercitiva é menos invasiva e menos danosa ao réu. Por essa razão, não havia necessidade, na visão do ex-chefe do MPF, da solicitação de prisão da PGR e nem da decretação das prisões pelo ministro do Luís Roberto Barroso.
Por Lucas Valença
Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil / Arquivo
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
