Durante três dias, juristas de pelos menos dez países estiveram reunidos no Teatro Tom Jobim dentro do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, para discutir o compromisso, o papel e a construção de marcos regulatórios no âmbito do Direito Ambiental Internacional. O Encontro Mundial de Juristas de Meio Ambiente para a Rio +20 contou com mais de 400 participantes. E no último dia, o coordenador geral do Encontro, professor Rômulo Sampaio, considera que a palavra que simboliza o Encontro é esperança. “Esperança de ser efetivo”.
Rômulo Sampaio, coordenador do Programa de Direito e Meio Ambiente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição organizadora do evento, entende que mais do que o número de participantes ou a excelência das palestras, o evento tem peso pelos nomes que reuniu. “Passaram nesses três dias por aqui os principais nomes do Direito Ambiental do Brasil, da Ásia, dos Estados Unidos e da Europa discutindo o papel do Direito em prol de uma governança global do meio ambiente”, enfatiza Rômulo, com a certeza de que o Encontro foi o principal evento paralelo à Rio +20, no âmbito do Direito.
Entre os participantes esteve o jurista internacional de Meio Ambiente, professor Michel Prieur, da Universidade de Limoges (França) que luta pela não regressão da legislação ambiental. Para ele, o Direito do Meio Ambiente se vê ameaçado, pois há tentativas políticas de fazer com que a legislação ambiental seja reduzida ou enxugada. “A não-regressão da legislação é uma bandeira ética e humana para que as novas gerações possam ter um planeta menos poluído e com mais biodiversidade”, explicou Michel.
Rômulo Sampaio concedeu à Agência de Notícias UniCEUB uma entrevista exclusiva na tarde do último dia (domingo) do Encontro, no foyer do Teatro Tom Jobim
Agência UniCEUB – O que o encontro aponta de mais importante?
Rômulo Sampaio – É visível o compromisso de todos em construir marcos regulatórios mais eficientes e a visão geral no meio de tantos pontos debatidos é a necessidade de um direito do meio ambiente com maior efetividade. Temos as regras, temos os tratados, mas precisamos trabalhar a efetividade, para que seja possível avançar na proteção do meio ambiente.
Agência UniCEUB – Quais seriam então as fragilidades para a implantação da legislação ambiental?
Rômulo Sampaio – Há problemas estruturais, problemas de capacidades que estamos construindo dentro do Poder Judiciário e do Poder Executivo, incentivos econômicos que precisam ser mais bem trabalhados. Isso está acontecendo no Brasil e também em outros países. No Brasil é importante, pois as nossas normas ambientais são de pouca efetividade. Na esfera internacional o problema é fazer com que essas regras sejam de verdade implementadas – que elas tenham dentes, como dizem alguns juristas. O desafio então é criar mecanismos auxiliares que não sejam somente de sanção, de punição, de cumprimento, mas de incentivo para que se cumpram com as questões ambientais.
Agência UniCEUB – Como traduzir isso em exemplos práticos? São necessárias mais cortes, mais tribunais, mais trabalho dentro das universidades para que os operadores de Direito estejam preparados para lidar com o Direito Ambiental?
Rômulo Sampaio – Infelizmente não existe uma única resposta. Você está falando de tribunais e de cortes e aqui no Encontro o assunto foi debatido e muitos consideram importante a presença de varas especializadas para que haja efetividade das normas. Outro aspecto importante é que no universo de mil e 200 escolas de Direito no Brasil são poucas as que oferecem a cadeira de Direito Ambiental e isso precisa ser revisto. É necessária uma formação de Direito Ambiental para que se consiga preparar os futuros operadores de Direito para o Direito Ambiental que é um Direito diferente. E na área de incentivos o exemplo é o ICMS Ecológico que vários estados adotam como forma de retribuir aos municípios que preservam o ambiente. O modelo começou no Paraná e é um modelo importante para ampliar os índices de proteção ambiental.
Agência UniCEUB – Como o Direito se coloca diante do fato de que os danos ambientais afetam pessoas em espaços geográficos diferentes daqueles em que elas estão vivendo?
Rômulo Sampaio – Esse é o desafio do Direito Internacional, pois o dano ambiental não está necessariamente dentro do país, ele extrapola fronteiras políticas. O desafio é criar regras de cooperação. É uma discussão complexa, pois muitos dos problemas são transfronteiriços e fazer com que os países tenham esse compromisso é que os diplomatas estão debatendo na Rio+20. É menos uma questão de Direito, porque o Direito só consegue nos levar até determinado lugar na questão internacional e assim é mais uma questão de cooperação, de diplomacia, de relações internacionais. Se a diplomacia conseguir trabalhar esses marcos e um compromisso mínimo de cooperação, então o Direito pode entrar para que esse marco seja cumprido, seja observado.
Agência UniCEUB – E no âmbito doméstico, como fica?
Rômulo Sampaio – No âmbito interno do país, como no Brasil, é mais fácil porque basta aplicar a norma, aplicar multa, mandar para a cadeia. Na esfera internacional isso não é possível, pois os países não podem ser sancionados por um órgão internacional. No âmbito interno é um desafio menos complexo para o Direito. Na esfera internacional, depende muito mais de cooperação.
Agência UniCEUB – E o próximo passo, qual o desdobramento do Encontro?
Rômulo Sampaio – É digerir a troca de informação e fomentar uma publicação para que possamos aprimorar o nosso próprio sistema. Esse Encontro será um marco, não só porque ele está acompanhando de perto as negociações do documento final da Rio +20 mas também pela troca de experiências entre os países e a influência que um Encontro como esse exerce nos profissionais e nos professores que aqui compareceram. O Encontro permite produzir algo mais inovador, mais efetivo para que a gente chegue a um nível de proteção ambiental maior do que se tem hoje.
Por Mônica Prado – Enviada especial à Rio+20
