A grande questão da redução da maioridade penal volta a ser discutida por integrantes do Ministério Público Federal
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que de cada dez brasileiros, nove são a favor da redução da maioridade penal de 18 anos para 16. A promotora Selma Sauerbronn afirma que esse resultado é recebido por alguns estudiosos de direito com muita tristeza, por acreditar que a opinião pública deturpa muito os acontecimentos e o tratamento que esses adolescentes recebem. O incômodo transformou-se na pesquisa de mestrado “Paradigmas socioeducativos: operação concomitante no âmbito do DF”, no UniCeub.
A pesquisa tinha como objetivo mostrar a contradição na política socioeducativa, em outras palavras mostrar que existem contradições nas propostas de ações judiciais e julgamentos presididos pelo Ministério Público e o Poder Judiciário.
Os resultados foram possíveis após a análise de 350 mini ementas que continham análise de dados sobre processos envolvendo adolescentes, dessas mini ementas cento e trinta e uma são da Defensoria Pública, noventa e quatro do MPF e centro e vinte e cinco referem-se ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Entre os dados de porcentagem a situação irregular e o meio garantista lideram.
“No DF não temos procuradores especializados nessa área de adolescentes em conflito com a lei, na mesma mesa que chega um processo envolvendo um adolescente em conflito com a lei, chega um processo de um imputável. Da mesma forma em relação as turmas criminais que julgam na mesma sessão recursos imputáveis e recursos de adolescentes.” De acordo com a professora, esse é mais um fator colaborativo para o manejo dos dois paradigmas estudados.
A proposta defendida por Selma é que o sistema no qual esses menores infratores são encaminhados não é o correto. Acredita que o meio em que vivem interfere sim na maneira que conduzirão a vida, e que devem ser julgados sim pelos crimes que cometem, porém são adolescentes e devem ser tratados como tal. Defende que a forma humanizada é a melhor para se lidar com esse público.
Por Mariana Dâmaso
