A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados reuniu-se, a pedido do seu presidente, deputado federal Bosco Saraiva, para uma audiência pública. O debate é para
que a Medida Provisória nº 905/2019 – proposta pelo governo Bolsonaro e instituída como Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – seja devolvida ao governo.
Editada em 12 de novembro, a Medida concede isenção tributária às empresas e extingue a obrigatoriedade de registro de diversas profissões, inclusive: a dos jornalistas, prevista no Decreto-Lei nº 972/1969; a dos radialistas, de acordo com a Lei nº 6.615/1978; e a dos publicitários, de acordo com a Lei nº 4.680/1965.
A jornalista e representante da Fenaj Elizabeth da Costa lembrou, na argumentação, a medida do Superior Tribunal Federal (STF) de 2009. “categoria de jornalistas sofreu um golpe com a decisão do STF ao retirar a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional, mas pelo menos manteve o registro. Agora, com a MP, acaba qualquer exigência formal para o exercício da profissão”.
Ela também questiona o tipo de profissional que se espera com a Medida Provisória. “Há milhares de recém-formados que serão os mais afetados, porque não terão como entrar no mercado de trabalho, que vai procurar a mão de obra precária e desqualificada para essas vagas que se preconiza com a MP”.
Em favor da Provisória, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenart), Guliver Augusto Leão, afirmou que “por maior e mais abrangente que seja a sua formação profissional, o jornalista não sabe de tudo e não entende de tudo. Na missão de informar a sociedade, quem melhor para falar e escrever sobre medicina e saúde do que um médico, de economia do que um economista, e de direito do que um advogado?”.
Além da Fenaj e da Fenart, compuseram a mesa a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (ABEJ) e a Força Sindic. Contaram, ainda, com a presença dos deputados Sidney Leite, Ivan Valente, Marcelo Ramos e Érika Kokay.
Por Bia Britto
