A câmara dos deputados aprovou um projeto de lei que libera bacharel em direito atuar por três anos sem o OAB. Em nota, a OAB informou que o projeto desestimula o preparo do bacharel para o Exame de Ordem, ao qual hoje é imprescindível para que se efetive advogado.
A OAB sugere ainda que nesse caso o ideal seria ampliar o período de estágio, prorrogando para mais um ano após o término do curso de Direito, pois para ele não deve existir advogado de primeira e segunda linha e que todos os cidadãos necessitam do atendimento por um profissional aprovado no Exame de Ordem.
O coordenador do curso de direito de uma faculdade particular de Brasília, Roberto Freitas, é a favor ao projeto, pois o paralegal é como um estagiário que vai atuar por curto período de tempo e sempre sob a supervisão de um advogado, a diferença é que ele terá mais qualificação porque já é formado. “Eu não acho que essa medida gere qualquer tipo de desqualificação ou diminuição da reputação da carreira jurídica”, afirmou.
Lucas Narciso é estudante de direito, e concorda com a medida por dar mais oportunidade de se qualificar. “Se a gente não tiver um nome para começar a advogar a gente não é conhecido, então a gente tendo essa prática eu acho que vai nos ajudar bastante”.
Bárbara Gomes está na metade da graduação e também aprova o projeto de lei. “Eu acho que é uma boa porque você acaba de se formar, é um tempo de experiência, porque são só 3 anos e você não vai atuar como advogado porque as atividades exclusivas para advogado não poderão ser realizadas por essa pessoa sem OAB, então não vejo nenhum problema nisso”, afirmou.
De acordo com Roberto Freitas, o paralegal não pode realizar atos privativos de advogado como conduzir audiência, fazer defesa oral, assinar petição, etc. Ele pode preparar documentos de apoio, realizar alguns atos no fórum e falar em nome do escritório.
Por Regina Arruda
