Crianças não podem trabalhar no Brasil. Mas há alguma dubiedade em alguns setores. A legislação proíbe totalmente a atividade trabalhista infantil até os 13 anos . Para adolescentes entre 14 e 16 anos, é permitido somente o trabalho na condição de aprendiz. Já para os jovens de 16 e 17 anos são proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas (Decreto nº 6.481, de 2008).
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,768 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional, o que representa 4,6% da população (38,3 milhões) nesta faixa etária. (2019). Muitos deles, em condições degradantes.
Quando pensamos em trabalho infantil, geralmente imaginamos uma criança vendendo bala no sinal, ou realizando algum trabalho braçal. Porém, existem crianças trabalhando em todos os ambientes, eles também podem ser atores, apresentadores e atletas, por exemplo.
Por outro lado, o trabalho infantil artístico como participação é admitido, em casos excepcionais, pelo art. 8º da Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), autorização concedida por meio de autorização judicial. Dessa forma, são analisadas o número de horas e as condições nas quais a atividade pode ser exercida.
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“Criança não foi feita para trabalhar”
No quadro “Fala Galera”, perguntamos a pessoas na Asa Norte opiniões acerca da proibição do trabalho infantil e se concordam com a aparição de crianças em novelas e comerciais. Registramos diferentes pontos de vista sobre o assunto, assista ao vídeo:
Combate ao trabalho infantil
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. A organização considera que o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos.
Os motivos o mais comum para ter que trabalhar na infância ou na adolescência é a baixa renda familiar. Dessa forma, cria-se uma necessidade que o jovem também precise ganhar dinheiro para ajudar financeiramente sua família, uma vez que, com a pobreza e o aumento dos preços, a renda gerada pelos maiores de idade pode não ser suficiente para a subsistência de toda a família.
A OIT, em colaboração com a parceria global Aliança 8.7 , lançou em 2021, o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil , com o objetivo de promover ações legislativas e práticas para erradicá-lo em todo o mundo.
Por Brenna Farias e Maria Tereza Castro
Supervisão: Luiz Claudio Ferreira
