O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que foi infeliz a declaração da presidente Dilma Rousseff sobre não ser papel do jornalismo investigar. O ex-ministro afirmou que a imprensa deve tornar público o que for de interesse da população. Para Ayres Britto, a liberdade de expressão midiática é a garantia de um Estado democrático.
“A imprensa pode investigar, levantar dados, isso ressai da constituição. Às vezes até, sem essa investigação, não se tem notícia das coisas, conhecimento dos fatos”.
O ex-ministro acrescentou que a liberdade de expressão deve ser respeitada. De acordo com Ayres Britto, há medo de que a imprensa não seja fiel às informações originais. Entretanto, o ex-ministro garante que há amparo legal para ofensa à honra e para casos caluniosos. “Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”.
Ayres Britto é o presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão desde junho deste ano. O ex-ministro afirmou ser contrário à ideia da regulamentação da mídia no Brasil. “A imprensa não pode ser regulada, não é objeto de uma lei de regulação pelo Estado”, afirmou Ayres Britto. Para o jurista, a imprensa deve controlar o Estado e não ser alvo de controle por parte do governo.
Ayres Britto também comentou sobre a polêmica das biografias autorizadas defendidas por alguns músicos brasileiros, como Roberto Carlos, Chico Buarque. O ex-ministro disse que há uma dualidade nas biografias, que podem invadir a intimidade das pessoas e revelar histórias que os envolvidos não gostariam de ser divulgadas. Contudo, as biografias fazem parte da liberdade de expressão.
Para Ayres Britto, nesse caso, deve ser mantido o direito à publicação. De acordo com o ex-ministro, a censura é pior do que a violação da privacidade. “O biógrafo tem direito a escrever sobre quem quer que seja”, garantiu.
Entenda a liberdade de imprensa
O artigo 220 da Constituição Federal permite a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sem sofrer restrição. É vedada a censura de natureza política, ideológica e artística. A publicação de veículo impresso de comunicação não precisa de licença de autoridade.
