Preços acessíveis, com a facilidade de comprar através de um aplicativo e a mercadoria que atravessa meio mundo até chegar a seu local de destino.
O modelo de e-commerce cresce entre os brasileiros, popularizado principalmente pelas empresas Shopee, Shein e Aliexpress.
Porém, a popularidade colocou esse mercado no olhar da política econômica, que estuda a possibilidade de tributar essas plataformas de varejo chinesas e analisa como elas burlam regras da Receita Federal, já que não pagam impostos.
O especialista e professor de comércio exterior Marcelo Valle ressalta que a alta de impostos para produtos vindos de grandes empresas estrangeiras deve beneficiar empresas nacionais (inclusive as menores) e ajudar no aumento da oferta de produtos no comércio brasileiro.
Ele avalia que, em razão da indústria nacional seguir regras trabalhistas mais rigorosas, países asiáticos, como exemplo da China, conseguem superar a concorrência e cobrar um preço mais baixo em seus produtos.
Com a tributação dessas varejistas internacionais, a competição ficaria nivelada entre o brasileiro e o que vem de fora. “A fiscalização e um maior rigor nos impostos de importação acarretam na proteção do mercado local”, defende o professor.
Fiscalização
Ele destaca também que a sobretaxa não irá, necessariamente, impactar negativamente no bolso do consumidor porque grandes empresas têm margem de lucro suficiente para arcar com os impostos extras.
Ainda assim, o professor ressalta a importância de fiscalizar os resultados dessas medidas nas novas políticas fiscais do governo.
Governo
Em entrevistas recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, apesar da boa relação com a China, não pode aceitar que empresas do país atuem no Brasil sem o pagamento de impostos.
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), acrescentou que os pacotes vindos da China são uma concorrência desleal e que as empresas brasileiras devem ter a mesma competitividade no mercado.
Desde 2022, há uma pressão de grandes empresários do mercado nacional, como Luciano Hang, para que plataformas digitais, em especial as empresas chinesas, comecem a pagar impostos.
A queixa, que também é compartilhada pelos varejistas, é que as plataformas de e-commerce não pagam os mesmos impostos de empresas brasileiras, tornando a competição desleal.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, foi preparada uma medida provisória para coibir plataformas online. Entretanto, o então presidente não assinou a MP e afirmou que “para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização”.
R$ 150 bi
A discussão voltou à tona com a nova proposta de arcabouço fiscal, que seria um conjunto de regras e medidas com intuito de disciplinar gastos e evitar que a dívida da União aumente de forma descontrolada, além de estabelecer metas de arrecadação.
Entre as propostas, o Ministério da Fazenda pretende arrecadar até R$ 150 bilhões em medidas para alcançar esse objetivo financeiro.
Desta forma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda a possibilidade de taxação dessas empresas chinesas de e-commerce e estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação.
No mês de março, o titular da pasta se reuniu com parlamentares da FPE para discutir a reforma tributária.
O encontro do ministro com os parlamentares repercutiu entre os internautas na página oficial da Frente Parlamentar, que indagaram sobre as pautas da reunião.
Entre críticas e questionamentos, se destaca a manifestação de usuários reclamando que a medida irá prejudicar o consumidor, que, por sua vez, teria de pagar um imposto a mais.
Atualmente, compras feitas por pessoas físicas no valor de até 50 dólares (R$262) são isentas de impostos.
Nas redes sociais, clientes da marca Shein já relatam que estão sendo taxadas. “Fiz uma compra no valor de R$ 200, recebi a mensagem dos Correios com a informação que só poderia retirar o produto se pagasse R$ 480”, disse uma pessoa.
Outra internauta também relatou: “Fiz uma compra no valor de R$ 187,75 e tive que pagar R$ 225,29”. Os impostos em cima dos produtos não são tabelados. Uma plataforma que aplica o imposto fixo é o E-Bay, que cobra 60% de taxa em cima do valor dos produtos.
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Por Ana Carolina Rubo e Maria Eduarda Lima
Supervisão de Luiz Cláudio Ferreira
