A Lei Distrital nº 5.690, de 1º de agosto de 2016, estabelece o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa. E é celebrado em Brasília em 25 de outubro.
O objetivo deste dia é promover um espaço para refletir e dialogar sobre a importância de respeitar a liberdade de crenças e convicções.
Embora o Brasil já tenha o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em 21 de janeiro, organizações ecumênicas e inter-religiosas do Distrito Federal reconheceram a necessidade de realizar um evento que destaque a importância da tolerância religiosa a nível local.
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Essa decisão teve influência de um evento traumático ocorrido em 25 de outubro de 2004. Quando uma pessoa, vestida com uma camiseta “Exército de Jesus”, invadiu uma missa na Igreja Rainha da Paz e destruiu a imagem de Nossa Senhora, proferindo palavras ofensivas.
Na ocasião, o agressor afirmou que “Deus estava feliz com seu ato” e que “ídolos de barro devem ser destruídos”.
Após esse incidente, houve uma série de ataques a templos de religiões de matriz africana, tornando ainda mais relevante a luta contra a intolerância religiosa.
O processo de instituição da lei que estabeleceu o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa começou muito antes desses ataques. Entretanto, a data de 25 de outubro ficou marcada como um momento crucial na luta pela liberdade religiosa.
Trabalho do comitê
Ao longo dos anos, o Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR), criado pelo Decreto Distrital nº 37.056/2016, tem trabalhado em colaboração com a sociedade civil e organizações.
Como o Conselho de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a United Religions Initiative (URI), o Templo da Boa Vontade (TBV), a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB, o Conselho de Ensino Religioso do Distrito Federal (CONBER/DF), a Jay Rubem Clark Low Society e a Rede Nacional da Diversidade Religiosa e Laicidade.
Apoiados pela área distrital de direitos humanos, Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, da Secretaria de Justiça. Eles têm promovido diálogos e atividades alusivas à data, visando fortalecer a participação social e conscientizar a sociedade sobre o direito à liberdade de crenças.
O evento
O direito à liberdade de crenças e convicções envolve o respeito à diversidade religiosa, a promoção do combate à intolerância religiosa e do racismo religioso, bem como a defesa da laicidade.
Essas questões exigem um conhecimento profundo do Estado e da sociedade para garantir o cumprimento da Constituição e das leis que regem o tema. A fim de superar conflitos e violências e garantir o pleno exercício desse direito fundamental.
O evento contará com a participação de representantes de diversos organismos promotores e apoiadores, líderes religiosos e acadêmicos, que estarão debatendo os avanços, desafios e demandas relacionados a essa importante pauta.
Segundo os organizadores, é uma oportunidade para reafirmar o compromisso com a liberdade de crenças e a promoção da tolerância religiosa justo na capital federal.
Por Ana Beatriz Cabral Cavalcante
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
