A presidente Dilma Rousseff disse ser contra a redução da maioridade penal nessa segunda-feira. A declaração foi no perfil das redes sociais da presidente. Dentro da página, a representante do Brasil disse que a redução seria um retrocesso para o país e para o Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com a Câmara, 77% dos deputados da Comissão que analisa a PEC, contudo, são favoráveis à diminuição de idade para que um jovem de 16 anos seja responsabilizado legalmente. Uma votação na Câmara no final de março concluiu com 42 votos a favor e 17 contra a redução.
Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.
— Dilma Rousseff (@dilmabr) 13 abril 2015
É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado. — Dilma Rousseff (@dilmabr) 13 abril 2015
Menores q cometam algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, q nos casos + graves já impõem privação da liberdade.
— Dilma Rousseff (@dilmabr) 13 abril 2015
Especialistas
O assunto polêmico preocupa os especialistas. O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional Ângelo Rocalli alegou que o sistema carcerário brasileiro não reabilita os presos. Rocalli também disse que a redução da maioridade penal não é a solução para a violência, já que o espaço não é socioeducativo e devolve esse adolescente sem estar realmente preparado para a ressocialização.
Ouça entrevista:
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“À medida que ele for crescendo no ato infracional pode ir pensando em um encarceramento. E não simplesmente reduzir a maioridade e jogar esse adolescente no sistema prisional.”
O Brasil atualmente tem o quarto sistema penitenciário mais populoso do mundo. De acordo com o especialista, a superlotação é um dos principais problemas carcerários do país, o que dificulta uma verdadeira reabilitação dos detentos. “Quando há superlotação nas prisões não há possibilidade de ter recuperação”, informou.
Ouça o programa Grande Minoria:
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O ex-diretor, que também já foi secretário nacional de Segurança, disse que deve ocorrer a punição, mas que a forma como é proposta não é ideal. Para Rocalli, as prisões tinham que ocorrer com um processo progressivo, conforme a idade e o ato infracional.
A PEC da redução da maioridade penal está para ser votada desde 1993. A proposta já foi aprovada na Câmara e vai para decisão pelo Senado.
Por Jade Abreu – Agência de Notícias UniCEUB
