Perto de dois meses do acordo entre Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Governo do Distrito Federal (GDF) para a desocupação da orla do Lago Paranoá, nenhuma ação foi feita. O motivo foi mais uma liminar feita pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa), feita no dia 17 de abril e acatada pelo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A associação já havia pedido a suspensão da ação em março, mas a justiça havia negado. Eles, então, recorreram da decisão.
De acordo com a associação, o acordo feito pelo MPDFT juntamente com o GDF aconteceu sem a presença dos habitantes do bairro e, com isso, os moradores acabaram sendo prejudicados uma vez que eles “ficaram à margem” do processo – confira o Plano de Fiscalização e Remoção de Construções e Instalações erguidas na APP do Lago Paranoá no Box abaixo.
Em nota, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), órgão responsável por desocupar os espaços ilegais do DF, afirmou que o governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão da Justiça.
Esse foi mais uma das inúmeras ações proferidas pelos moradores contra a desobstrução da orla do Lago. Enquanto isso o espaço de 30 metros, considerado Área de Preservação Permanente (APP) da orla e que já está há mais de uma década sob o comando dos moradores, não pode ser usado pelos brasilienses, mesmo sendo considerada área pública.
Dois pesos…
Porém essas liminares não são concedidas tão rapidamente para bairros menos desenvolvidos do Distrito Federal. Na primeira semana do mês de maio, a mesma Agefis retirou, em dois dias, onze obras, uma guarita, muros e cercas do condomínio irregular Mini-Chácaras do Lago Sul, no Altiplano Leste, sem a presença de inquilinos. Na ocasião, o órgão afirmou que não precisa apresentar a notificação da derrubada, uma vez que o local é uma APP. Somente uma residência conseguiu uma liminar na justiça e se manteve erguida.
De acordo com a agência, nos quatro primeiros meses de 2015 foram feitas aproximadamente 25 operações – contando com grandes e pequenas – e derrubadas cerca de 4500 obras irregulares.
Portanto, é difícil saber para quem a Justiça concede liminar e para quem a Agefis alega não precisar dar explicações. Porém é notório que a arbitrariedade tanto da justiça quanto da Agência de Fiscalização na questão da APP do Lago Paranoá, deixando transparecer que tanto a decisão da Justiça quanto as ações da Agefis estão relacionadas ao apelo político e econômico da região afetada.
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Por Tales Silveira
Entrevista de vídeo: Jade Abreu e Júlia Campos
Foto: Agência Brasília
