Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que agentes policiais aumentassem a segurança ao redor da casa do ex-presidente Bolsonaro.
O motivo da decisão se deve a suspeitas de uma possível fuga em busca de asilo político na embaixada americana.
Apesar de não haver indícios concretos de que isso vá ocorrer, a decisão reflete a tensão em torno das investigações que tramitam contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é asilo político?
Segundo o cientista político Maurício Santoro, o que leva uma pessoa a pedir asilo político a outro país é a suposta perseguição injusta em seu país.
“É alguém que no seu próprio país está sofrendo uma perseguição injusta. Está sendo perseguido por conta das suas opiniões políticas, da sua religião, da sua raça, do seu grupo étnico”, diz.
A proteção que o instrumento político fornece impede que a pessoa seja deportada para o país onde sofre perseguição, e o asilado pode ter direito à residência, documentos de identidade e permissão de trabalho.
O direito de asilo é previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é um pilar das relações internacionais, sendo garantido pela legislação de muitos países, como no caso do Brasil, que o estabelece na sua Constituição Federal.
Maurício aponta que existem duas maneiras de fazer o pedido de proteção.
“Uma delas é um sistema que a gente tem aqui na América Latina desde o século 19, que é o sistema de concessão de asilo político. E outra é um sistema mais recente, do pós-Segunda Guerra Mundial, que é a concessão de um refúgio.”
Asilo e refúgio
O asilo político é caracterizado muito mais por uma decisão soberana de um país estrangeiro.
“Do presidente, do embaixador, de dizer: ‘não, é verdade, você está sofrendo essa perseguição, eu vou te proteger’”, explica.
E ressalta que esta prática nasceu na América Latina devido a todas as guerras e revoluções que aconteceram no século XIX.
Já a tradição do refúgio é mais burocrática, e o pedido é feito quando a pessoa já está fora de seu país.
“Ela é mais sistemática, ela não é tanto o caso individual, basta você ver que aquela pessoa se encaixa numa certa categoria social e aí você tem que sair do país, tem que cruzar uma fronteira internacional.”
De acordo com o professor, tanto o refúgio quanto o asilo estão previstos na Constituição do Brasil.
“É o que regula a nossa política externa, as nossas relações internacionais. Está ali assegurado, com todas as letras, que o Brasil respeita o direito de asilo.”
Asilo político na história
Na história, já ocorreram alguns pedidos de asilo político que foram marcados por perseguições de pessoas inocentes.
O internacionalista ressalta que um período da história muito marcado por este fenômeno foi a época da ditadura militar. “Muitas pessoas buscavam a embaixada do Chile, do México, da Argentina, onde fosse, se asilavam lá e depois saíam do Brasil e iam morar nesse país”, explica.
Há registros de alguns ex-presidentes e líderes políticos que já recorreram ao pedido de asilo político para escapar de perseguições ou crises internas em seus países.
Um exemplo é o ex-presidente boliviano Evo Morales, que em 2019 buscou asilo no México e depois na Argentina, após renunciar em meio a protestos e acusações de fraude eleitoral.
No caso de Bolsonaro, seria viável?
Como explicado pelo cientista político, o que caracteriza a necessidade de pedido de asilo seria a suposta perseguição injusta que a pessoa está sofrendo no próprio país. Além de provas contra Jair Bolsonaro, existem processos e pedidos de prisão. Então, nesse caso, o asilo ainda seria uma alternativa?
Maurício destaca que é uma decisão tomada por aquele governo estrangeiro para proteger o asilado.
“O asilo é uma questão muito mais política de um governo estrangeiro. Se o Bolsonaro for para uma embaixada de um governo que é aliado dele, ele receberia esse asilo. Como é assegurado pela Constituição, e é um direito, isso seria viável juridicamente e politicamente.”
No entanto, ressalta que isso não invalidaria processos contra o ex-presidente.
Em um cenário em que Bolsonaro recorresse a este recurso, o professor descreve alguns passos que seriam necessários para o pedido de asilo.
“No caso de ele ser asilado por um país, ele iria até a embaixada do país aliado, o presidente do país daria essa autorização de asilo, o embaixador do país negociaria com o governo brasileiro um salvo-conduto, para que o Bolsonaro pudesse deixar o Brasil sem ser preso, e aí ele iria para o país e ficaria asilado lá.”
Santoro destaca que, se o pedido de asilo fosse feito e de fato efetivado, criaria uma situação muito delicada para o governo brasileiro.
Interesse dos Estados Unidos
Sob a administração de Trump, Bolsonaro manteve uma relação próxima com a administração americana, alinhada em pautas conservadoras e de política externa, o que gerou expectativas de apoio em eventuais momentos de crise.
Além disso, a permanência de Bolsonaro nos EUA poderia influenciar as relações bilaterais, especialmente em um momento de tensão marcada pela revogação de vistos de autoridades brasileiras e pela avaliação de sanções sob a Lei de Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos.
Para o cientista político, essa solidariedade que Trump passou a ter pelo ex-presidente Bolsonaro se deve ao fato de ele ver, no julgamento, a repetição da experiência que o próprio teve nos Estados Unidos.
Além disso, o interesse estaria em poder pressionar o governo brasileiro.
“Trump vê em Bolsonaro uma maneira de pressionar o governo brasileiro a partir de uma série de discordâncias sobre políticas públicas”, explica.
Por Laís Tenório e Aline Miranda
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
