No último dia 25 de setembro o presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026 que determina a proibição das casas de apostas digitais do território brasileiro.
A MP entrou em vigor imediatamente e os apostadores têm até às 23h59 de hoje (5/10) para retirarem, voluntariamente, o valor depositado nas plataformas. A partir das 00h do dia 6 as plataformas estarão inutilizadas.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que mais de R$ 1,33 bilhão ainda podem ser resgatados pelos usuários.
Desde 26 de setembro, mais R$700 mil foram resgatados. O governo orienta ao usuário a resgatar qualquer valor disponivel. Cerca de 92% dos usuários têm menos de R$ 10 para serem resgatados e 96% têm menos de R$25.
Caso os usuários não retirem o valor das contas voluntariamente, as empresas de apostas devem informar, entre os dias 7 e 8 de outubro, às instituições financeiras de cada usuário o saldo remanescente discriminado por CPF.
Entre os dias 9 a 14 de outubro os bancos devem devolver o valor.
Casa haja alguma dificuldade até 14 de outubro os valores serão transferidos à caixa econômica federal que será responsável pela devolução.
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O vício em apostas on-line representa uma nova demanda na saúde pública do Brasil.
Além do prejuízo financeiro o vício em apostas representa problemas relacionados a ansiedade, perda do auto-coontrole, depressão, conflitos familiares, maior uso de alcool e drogas, entre outros problemas.
Em discurso durante a assinatura do fim das bets, o ministro da saúde Alexandre Padilha afirma que os dados mostram o tamanho dos problemas, mas não mostra o sofrimento dos pacientes, profissionais de saúde e familiares. “Falamos de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida“.
Dados da OMS mostra que a taxa de suicídio é 15 vezes maior entre as pessoas viciadas no jogo. A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e a projeção é de aumento de mais 104% até 2028.
Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões, quase 79%, estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Por: João Pedro Carvalho
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
