Mesmo com o Estatuto do Desarmamento (aprovado em 2003), o número de homicídios por arma de fogo cresceu em uma década no Brasil. A quantidade de mortes que era de 37.113 passou para 44.861, em 2014. Isso representou um aumento de 14,1% de vítimas no período. Distante da legislação mais permissiva norte-americana, as leis brasileiras são mais rígidas. Pelo menos 35 parlamentares da chamada “bancada da bala” trabalham para revogar o estatuto. Porém, especialistas ligados aos direitos humanos criticam a ameça à legislação.
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O professor e doutor em sociologia, Rogério Giugliano, critica o fim do estatuto. “As estatísticas e estudos mostram que o acesso à arma, de forma nenhuma diminui a criminalidade”. Para o especialista, o maior acesso às armas contribuirá com o agravamento do quadro de violência no país. “O Brasil, infelizmente, é um país onde a cultura da violência existe e está muito arraigada. Um reflexo da pobreza, do nosso histórico de repressão e opressão e do nosso modelo de desenvolvimento”, afirmou.
O professor Rogério Giugliano esclarece que quando se tem um aumento às armas de fogo em domicílio, as violências domésticas tendem a se agravar. “Os estudos sobre violência demonstram que a presença de uma arma em casa ou com as pessoas, não impede de forma nenhuma o crime, só agrava esse processo”. Ele explica que a chance de uma pessoa armada diante de um crime ser ferido mortalmente aumenta progressivamente.
“Cidadão acuado”
Segundo o deputado federal Laudívio Carvalho o desarmamento atingiu a população “ordeira”. Ele argumenta que as pessoas deveriam ter o direito de poder comprar a sua arma em busca de defesa pessoal. “O cidadão brasileiro está acuado, com medo e quer se defender de invasores, de agressores, de ladrões que levam em segundos, aquilo que foi conquistado com muito esforço e suor”, conta.
Para o parlamentar, o desarmamento nunca teve a intenção de proteger o povo pois os crimes são cometidos, em sua grande parte, com armas ilegais. “A história do mundo mostra que os governos comunistas desarmam o povo para ter poder e controlar a sociedade”, acredita.
O estatuto
Pelas normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, para possuir uma arma de fogo, é necessário que o comprador possua mais de 25 anos e realize exames psicológicos. Também é necessário que o interessado explique o motivo do requerimento, é preciso fazer um curso de manuseio e o comprador não pode ter antecedentes criminais. Já para portar, podendo sair com a arma pela rua, outros pré-requisitos também são necessários.
O juiz de Direito Evanildo Coelho explica que o acesso às armas está restrito hoje a integrantes das profissões de segurança, que estejam em exercício da atividade, como os policiais, auditores da receita federal, agentes penitenciários, entre outros. Ele esclarece não ser exclusivo dessas profissões. “O rol não é exaustivo porque existem categorias que, por força da lei, gozam do poder de portar arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal a exemplo dos juízes e promotores”, explicita.
É prevista a utilização de armas para os cidadãos comuns, porém para portar a arma, é necessário comprovar à Polícia Federal que exerce atividade de risco ou ameaça à integridade física. A venda de armas de fogo só é autorizada pela Polícia Federal em locais específicos e fiscalizados pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão vinculado à PF.
Por Lucas Valença e Laylla Nepomuceno
Arte: Marcelo Lima e Camila Campos
Foto: Raphael Alves/ TJAM
