O projeto de lei que pune “abuso de autoridade”, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, tem gerado polêmica no meio jurídico. Os críticos ao projeto questionam se as investigações contra crimes de colarinho branco poderiam ser ameaçadas com uma eventual aprovação pelo Legislativo.
Para o chefe da Força Tarefa da operação Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a discussão sobre a modernização da legislação é legítima, porém, gera críticas. “Esse projeto tem por conteúdo tipos penais, que vão permitir a perseguição dos investigadores e a possibilidade de os próprios acusados acusarem criminalmente, em pura retaliação. Busca cessar a investigação”, acredita. Segundo o procurador, as autoridades que cometerem abusos, precisam ser punidas, mas a Lei como está colocada, tende a obstruir as investigações de grandes casos. “Pelo modo que foi proposto, pelo conteúdo e pela urgência que se pede a tramitação”.
Fora de foco
O advogado Eduardo Bastos de Mendonça, doutor em direito público, conta que compartilha da preocupação de que estamos em um momento delicado para propor a Lei. “Estamos em um tempo em que estamos levando a responsabilização às esferas mais altas do poder, que antes eram imunes”, explica.
Mendonça acredita que o abuso de autoridade no Brasil tem sido constantemente praticado contra as pessoas mais “humildes”, com menos visibilidade, e por tanto mais vulneráveis. “Eu tenho mais medo do abuso de autoridade às pessoas comuns, do que a quem pode se defender com bastante intensidade e tem toda a visibilidade de denunciar o que venha a se considerar um abuso”, conta.
O jurista afirma que a discussão sobre a modernização da legislação, está sendo feito de forma emocional e com “pouca” profundidade. “É necessário que haja uma conscientização de que a cultura do “quem você está falando”, deve ser superada. Mas o debate está fora de foco”, lamenta.
Por: Lucas Valença
Foto: Tereza Sá
