O projeto que reserva 20% das vagas públicas para negros e pardos foi aprovado no Senado Federal. Agora só falta a sanção da presidente Dilma Rousseff, que propôs a regra, para que a lei tenha vigência pelos próximos dez anos. As opiniões a respeito do projeto se dividem. De acordo com a antropóloga Sara Gaia, as cotas possuem consequências importantes e imediatas para as ações afirmativas e para a sociedade brasileira.
A antropóloga diz que a questão racial precisa ser debatida em espaços mais amplos e o ideal é que seja no âmbito onde se executam as políticas públicas. As cotas para os cargos públicos vão permitir o acesso dessas minorias.
O professor de direito Marcelos Martins discorda que as cotas sejam a melhor alternativa para a inclusão dos negros. Segundo ele, a atual realidade social do país aponta uma existência de uma sociedade plural. “Toda a sociedade brasileira precisa de boa educação e boa alimentação. Mas pra todos, sem distinção”, argumenta.
Gaia reforça que as cotas não incentivam a discriminação e que é preciso dar visibilidade e espaços adequados para essa discussão. “Acredito que as cotas sejam de fato um movimento que merecem palmas, que merece toda consideração e respeito, porque é fruto de uma longa data e muito justa”, afirma.
De acordo com Marcelos, o problema de resgatar a solução de uma medida que deveria ter sido tomada quando a abolição da escravatura foi homologada é que o contexto mudou. Ele afirma que o governo deveria ter se preocupado, naquela época, em fazer um processo de transição melhor, dando suporte a nova realidade dos negros que eram escravizados e excluídos da sociedade.
O propósito do projeto é destinar as vagas para cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações e empresas públicas e sociedades de economia mista e controladas pela União. Entretanto, só valem para concursos que oferecem no mínimo três vagas.
Ouça a entrevista:
Por Elisa Whately e Karla Pereira
