Projetos que tramitam no Congresso Nacional como a Lei da chamada “Escola sem Partido”, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, têm provocado polêmica no Congresso e na sociedade. Para o ex-ministro da educação Renato Janine, que atuou na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, os projetos são provenientes de pautas mais conservadoras que, em certos casos , têm forçado o limite da democracia. Contudo, é preciso ressaltar a legitimidade, em âmbito democrático, do pensamento ideológico da chamada “direita”. “O problema que acontece em alguns casos, e que não coincide necessariamente com o plano político, é quando se tem repressão à liberdade pessoal”, explica.
Com uma dívida elevada e inúmeros problemas fiscais, o dinheiro do orçamento não tem sido suficiente para resolver as contas públicas. Por essa razão, a solução proposta pelo governo atual está representada na PEC 241, que congela os gastos por 20 anos. O ex-ministro é um crítico do projeto por acreditar que existam outras formas de se resolver o desequilíbrio fiscal. Por exemplo, ele explica a necessidade de revisar o modelo tributário brasileiro, pois quem ganha a partir de R$4,6 mil paga o mesmo percentual do imposto de renda de quem ganha mais de R$50 mil. “Então poderia o déficit ser coberto com a tributação nas categorias que possuem mais condições para arcar com essa contribuição”, acredita.
Renato Janine ressalta que a PEC não retira o dinheiro já contabilizado na Educação, mas evita o recebimento de mais dinheiro à pasta. O problema é que a demanda é crescente. O professor esclarece que no Brasil a escolaridade é obrigatória dos 4 aos 17 anos. Porém, as faixas de 4 a 5 anos e de 15 a 17 anos ainda não tiveram a inclusão de todos os alunos matriculados nas escolas. Cerca de 85% destes estudantes estão em salas de aula. “Então falta construir escolas, contratar professores, garantir o custeio para esses 15% que faltam. Nós temos que fazer isso, o que implica que o custeio com educação vai aumentar”, afirma.
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Segundo Janine, mesmo sendo contra a Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer (que reforma o ensino médio), e a PEC do teto de gastos, nenhuma das duas medidas gera intolerância. Contudo, a Lei da “escola sem partido” gera uma confusão entre educação e doutrinação. Para o educador, os grupos mais conservadores têm medo do que a escola e a educação representam. “A escola com todos os seus defeitos, é uma invenção ideal, que consiste em tirar a pessoa do confinamento da família, para fazer com que ela se abra para a sociedade”.
Confira vídeo sobre a ascenção da “direita”:
Tolerância
Para o professor, o mundo “nunca” foi tão tolerante quanto hoje. Mas é preciso ressaltar que o que tem aumentado são certas reações de grupos que passaram a se sentir ameaçados pelas mudanças sociais. Ele, portanto, defende que o diálogo e as “misturas” de pessoas têm contribuído para esse avanço. “Acho praticamente impossível devolver, por exemplo, as mulheres ao seu lugar tradicional, ou devolver os homossexuais ao ocultamento no armário. Agora, todas essas mudanças geram conflitos”.
Por: Lucas Valença
Foto: Antônio Cruz
