Uma prática contrária ao Código de Ética dos Psicólogos pode interferir no resultado de testes para registro e porte de armas no Brasil. De acordo com o que denunciam profissionais, cursinhos têm oferecido um guia para aprovação na avaliação que define a aptidão para portar armas. Segundo a mestre em avaliação psicológica e profissional credenciada pela Polícia Federal, Elza Lobosque, essa oferta precisa ser denunciada. “Alguns profissionais da psicologia se disponibilizam a ensinar como fazer o teste, e isso vai contra o Código de Ética. Quando alguém percebe que isso está acontecendo, pode fazer denúncia ao Conselho (de Psicologia)”.
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A reportagem da Agência de Notícias UniCEUB encontrou links que levam a cursinhos como esse. Elza Lobosque explica que a preparação do concorrente pode ocasionar a alteração do resultado do teste, que pode não ser fidedigno. “O meu telefone toca todo dia pelo menos cinco vezes com alguém me pedindo para ensinar a fazer o teste. O que eu faço é chamar a pessoa aqui e explicar que não é assim”.
Elza Lobosque esclarece que os cursos preparatórios são voltados para a aprovação do candidato nos exames de concentração, atenção, memória e raciocínio. “Ensinar a fazer um teste de personalidade é muito complicado. O que acontece nesses cursos é o psicólogo ensinar como se sair melhor nos testes de atenção e concentração, que são mais objetivos”. Sobre as possíveis consequências da prática, a psicóloga alerta que aumentou o número de pessoas consideradas aptas para portar uma arma. “A gente percebe, nos últimos anos, um resultado de pessoas aptas ao porte de arma muito maior do que antes. E isso pode, sim, ter a ver com a ocorrência desses cursos”.
Segundo edital de 2014 da Polícia Federal, por exemplo, a avaliação psicológica consiste de uma bateria de exames, entre os quais estão: capacidade de concentração e atenção, capacidade de memória e tipos de raciocínio. Além disso, são julgadas características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extroversão, altruísmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo, persistência, entre outras. Segundo o item 13.3.1, a avaliação psicológica poderá julgar também características como “agressividade inadequada, instabilidade emocional exacerbada, impulsividade inadequada e ansiedade exacerbada”.
O assessor para grande eventos do Ministério da Defesa, general Luís Felipe Linhares, aponta para o perigo de uma avaliação psicológica falha. “A gente vê no mundo pessoas que estão dispondo de armas e que não têm condições de estarem com essas armas e o risco que isso pode vir a trazer para a segurança das pessoas. A imperfeição ou a má realização desses exames pode criar riscos”. Para ele, a fiscalização eficiente é a melhor forma de prevenção. “Não podemos partir do princípio de que ela é falha, temos é que fiscalizar o sistema para que seja bem feita e possa trazer os resultados positivos que a gente espera.”
Punições previstas
O coordenador da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica do Conselho Federal de Psicologia, João Carlos Alchieri, afirma que existe a possibilidade de denunciar a existência de guias para avaliação psicológica. “Sendo investigado um psicólogo, é aberto um processo que resulta numa sentença no Conselho Regional de cada estado”.
Segundo a Comissão de Ética do CRP-DF, uma denúncia contra um psicólogo pode ser feita de duas formas: o denunciante protocola a queixa – chamada de “representação” – contra o profissional ou apenas comunica a suposta falta ética à Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP DF. O setor da Comissão de Ética do CRP DF recebe as denúncias formais, ou seja, as representações, que podem, ou não, se tornar Processos Éticos. Em 2016, foram formalizadas junto à Comissão de Ética três representações contra psicólogos, relacionadas a um suposto treinamento de candidatos para avaliação psicológica em concurso público.
O profissional que ministrar cursos para avaliação psicológica pode chegar a perder o direito de exercer a profissão, segundo a fiscal do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, Soraya Nô Seara. “A fiscalização, após levantamento da denúncia recebida e constatação do fato, encaminhará uma representação à Comissão de Ética, que notificará o psicólogo”. Somente após a notificação, tem início o processo que será julgado conforme o Código de Ética de Processamento Disciplinar. “A penalidade estará de acordo com o Código de Ética do Psicólogo, conforme Artigo 21, podendo chegar a uma cassação do exercício profissional”.
Por Bruna Maury
