Presidente da Câmara fez pronunciamento durante Conferência Legislativa
O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nesta terça (12), durante abertura da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que “é inaceitável a censura travestida de regulação”. No entanto, o deputado enviou, em agosto do ano passado, o Projeto de Lei nº 7881/2014, em que “obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.”
Ouça o boletim:
[soundcloud url=”https://api.soundcloud.com/tracks/205180282″ params=”auto_play=false&hide_related=false&show_comments=true&show_user=true&show_reposts=false&visual=true” width=”100%” height=”75″ iframe=”true” /]
A proposta foi baseada na norma europeia sobre a “Lei do Direito de Ser Esquecido”, em que é possível solicitar a remoção de links que façam referência ao indivíduo aos sites de pesquisa, como o Google.
O PL
O projeto de lei não deixa claro o que seriam “dados irrelevantes ou defasados”, o que abre espaço para censura se no futuro for regulado tendenciosamente. O deputado ainda afirma no Projeto que esta é “uma importante demanda social”.
Em fevereiro o Projeto foi desarquivado por Eduardo Cunha e em 12 de março, a última tramitação presente no site da Câmara, foi encerrado o prazo para emendas ao projeto.
Na União Europeia
Após a aprovação em Maio de 2014 do “Right to be Forgotten”, a página Hidden From Google foi criada para postar os links que ficam ausentes dos resultados de pesquisa. O que acaba gerando efeito contrário a ideia da lei, pois os mesmos ganham mais destaque no site.
Na página há links principalmente de jornais, o que gera receio se o mesmo tipo de mídia pode acabar sendo atingida caso o Projeto de Lei seja aprovado no Brasil.
A Conferência
A 10º Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão ocorreu nesta terça-feira no auditório da TV Câmara, no Congresso Nacional. O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta em parceria com a Câmara dos Deputados.
Na ocasião estavam presentes para a palestra Marcelo Rech, Diretor-executivo de Jornalismo do Grupo RBS; o Deputado Sandro Alex (PPS/PR); Maria Cristina Castilho, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (OBCOM-USP) e o jornalista da Gazeta do Povo, Mauri König.
Por Daniella Bazzi
Foto: Júlia Campos
