Populações vulneráveis do Distrito Federal têm sido alvo de remoções promovidas pelo governo do Distrito Federal mesmo depois da lei de enfrentamento da Covid-19 nas periferias, aprovada em 27 de agosto, que proíbe a remoção de ocupações e a efetivação de ordens de despejo durante a pandemia, lamenta a pesquisadora Ludmila Araújo, arquiteta e urbanista
Ludmila de Araujo Correia é professora universitária e coordenadora do projeto de extensão Morada de Luz, do Centro Universitário de Brasília. A iniciativa oferece assistência técnica para habitação de interesse social.
Com base em uma nota emitida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) sobre as ações junto à população em situação de rua e ambulantes do Plano Piloto de Brasília, a arquiteta entende que há determinação legal para que esses despejos não ocorram. “Mas sabemos que eles continuam acontecendo, inclusive, com intimidação de famílias.”
Recentemente, famílias residentes em área próxima ao CCBB há mais de 30 anos foram despejadas em plena pandemia. “Esses processos sempre aconteceram, mas com certeza se tornam muito mais preocupantes nesse contexto de pandemia.” Ludmila Correia lembra que as pessoas que estão na rua para morar ou trabalhar, como é o caso dos vendedores ambulantes, não têm outra alternativa.
Nesses casos, a arquiteta menciona a possibilidade de acionar o Ministério Público, a Defensoria e também a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. “No projeto Morada de Luz, temos trabalhado em parceria com a clínica de Direitos Humanos no eixo de direito à moradia. Também temos contato tanto com o Ministério Público quanto com a Defensoria Pública.”
Para ela, a luta é constante e tem suas raízes na história da própria cidade. “Historicamente, Brasília foi feita para separar pobres de ricos. Quando a cidade foi construída, diversos trabalhadores do país todo foram trazidos para participar desse processo mas não tinham direito de estar no Plano Piloto. Existem relatos que mostram que para chegarem ao centro, as pessoas da periferia precisavam de passaporte.”
Ceilândia
A região administrativa de Ceilândia, por exemplo, surgiu dos acampamentos próximos ao centro da capital. A Campanha de Erradicação das Invasões (CEI, daí Ceilândia) tinha como objetivo remover essas ocupações irregulares para locais mais afastados. “Esse processo foi uma decisão política de como a cidade iria se constituir.”
A solução, como atesta Ludmila Correia, está em construir propostas e projetos de intervenção com participação popular efetiva. “Não tem como pensar um projeto para o Setor Comercial sem ouvir os ambulantes, por exemplo. Apenas pela conversa com essa população vulnerável é que vamos saber como melhor atendê-los.”
“Apenas edificações novas”
De acordo com o GDF, durante o período de pandemia apenas edificações em obras irregulares em fase inicial de construção estão sendo removidas pelo DF Legal. “Isso não está sendo feito com construções habitadas. Na atual gestão, foi implantada a Operação Pronto Emprego. O objetivo dela é realizar remoções em obrar irregulares em fase inicial de construção. São removidas edificações, cercamentos, muros, grades, bases, caixas d´água, pontos de energia, poços artesianos, cisternas e toda sorte de construções que estejam em local irregular. Com isso, conseguimos reduzir os danos sociais, ambientais, políticos e financeiros tanto para o Estado quanto para os infratores”. Segundo o governo, construções habitadas não estão sendo alvo de remoções uma vez que poderiam causar a exposição das famílias de baixa renda ao novo coronavírus.
Por Bruna Duarte
Imagem: Agência Brasília
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
