Para conquistar a clientela vale tudo, até invadir a área pública. É assim que bares e restaurantes do Plano Piloto fazem para aumentar a sua área. Situados nos comércios locais, esses estabelecimentos não conseguem acompanhar o crescimento da demanda, diretamente proporcional à população. Os “puxadinhos”, como são chamados, são cada vez mais comuns e dividem as opiniões de quem passa por lá. Apesar disso, as leis existentes restringem e ditam como os comerciantes devem fazer para se adequarem a essas normas.
Leis que regem os estabelecimentos
A fim de regularizar a situação, os ex-governadores do Distrito Federal Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, sancionaram leis. O primeiro, em 2008, decretou regulamentações que devem ser seguidos pelos estabelecimentos sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I. O segundo, em 2014, sobre a ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I, a Asa Norte. Esta última teve sua assinatura no mês de maio de 2017, pelo atual governador, Rodrigo Rollemberg.
O texto das duas normas são bem parecidas. Ambas, por exemplo, necessitam utilizar um pé direito com, no mínimo, 2,20 metros de altura e deixar a passagem desimpedida de 1,5 metros para os pedestres. Além disso, é permitida a utilização de área pública entre os blocos com mobiliário removível, limitada a 1/3 da distância entre os blocos.
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Na Asa Norte, caso o desnível seja superior a 60 centímetros, é permitida a ocupação de 2/3 da distância entre os blocos. A grande diferença fica por conta do tipo de estruturas que podem ser utilizadas. Enquanto na parte sul da cidade os proprietários podem fixar elementos decorativos, como toldos ou painéis e quadros, seja na parede ou no teto das lojas que ficam localizadas no final do bloco, respeitando os 2,20 de altura para passagem de pedestres, na Asa Norte só é possível a instalação de toldos e coberturas móveis removíveis nas áreas públicas
Dono de um bar na Asa Norte, Marcos Lisboa, ficou atento às mudanças, mas diz que não foi avisado sobre as novas regulamentações. “Eu fui à administração uma semana antes da Agefis vir aqui. Eles disseram que ia notificar porque nós estamos usando um toldo e as mesas que ficam na área pública”, comentou.
Segundo ele, ninguém foi fiscalizar o local. “Ninguém falou nada para gente sobre isso. Eles nem vieram medir o meu bar. Nós temos que estar cientes. Se você for andar pelas quadras, vai ver que muitas lojas são irregulares”. Para ele, muitas pessoas denunciam o bar pelo movimento, pelo barulho que é feito. Lisboa ressalta que tem os alvarás de funcionamento. “Antigamente, nós pagávamos 90 reais por m² por utilizar a área pública.” relatou.
Tanto estabelecimentos da Asa Norte quanto da Asa Sul buscam se adequar às leis dos alvarás. Para Alexandre Ribeiro, dono de uma pizzaria no lado norte de Brasília, os espaços destinados aos restaurantes são muito diferentes. “A utilização da área pública na Asa Norte é essencial, a gente tem pouco espaço. Na Asa Sul, muitos deles têm dois andares e o aluguel é quase mesmo. A Asa Norte é mais cruel”.
Segundo ele, a pizzaria tem um público mais segmentado. “Para mim não atrapalha tanto porque o meu forte é a tele-entrega. O meu salão é pequeno porque ele é mais reservado para quem quer uma refeição rápida e bacana”, disse. Como a administração do Plano Piloto cobra R$ 30 por mês para a utilização da área pública, Ribeiro afirma que não seria vantajoso alugar outras lojas para aumentar seu restaurante.
“Se eu quisesse um salão maior, teria que alugar mais duas lojas. Só aí, o meu aluguel ficaria em quase R$ 15 mil. Eu tive escolher e optei pelo delivery. É assim que eu venho me mantendo nesses 13 anos”, explicou. Ele diz que o espaço não é problema. Nesse caso, os aborrecimentos da população é outro. “Muitas pessoas reclamam mais do estacionamento. Você chega aqui não quadra e não tem onde estacionar”, concluiu.
Leticia Granados, 24, é moradora da 408 Norte e tem que viver diariamente com os incômodos causados pelos bares. “Eles atrapalham a entrada na portaria, porque esses bares lotam, principalmente em dia de resultado da UnB. Essas pessoas fazem um zorra no nosso prédio, destroem o jardim, ficam deitados ali na portaria e acaba dificultando a entrada”, disse. Mas o desconforto não para por aí, como eles usam a parte da calçada, as pessoas ficam sem conseguir passar, ou passam com muita dificuldade.
“Além disso, não é um ambiente muito agradável porque as pessoas ficam mexendo com você. Com frequência eu tenho que mudar o meu caminho para não passar por lá”, lembrou. Em relação à área pública, ela explica que a questão é bastante problemática porque os bares utilizam muito espaço, deixando os moradores com dificuldades para se locomoverem.
“Nós temos que passar entre as mesas das pessoas, o que fica incômodo e as pessoas estão bebendo, fumando, então é muito chato ter que passar por eles. Não é um espaço razoável, eles acabam abusando demais, enchem mais do que deveriam e geram transtorno para os moradores que moram próximo”. Segundo a moradora, a superlotação ainda leva à outro problema, já que não tem espaço suficiente no bar, as pessoas acabam bebendo em pé e vindo para debaixo do bloco, causando baderna no prédio.
O lado de quem mora em cima de bares
Júlio Mendes, 29, mora em cima de dois bares. Ele relata que não tem problema com os estabelecimentos “Ele sempre respeitaram as passagens, deixando um vão livre para a passagem de pessoas e buscava sempre deixar as portarias livres, utilizando as partes alheias ao bloco. Eles faziam questão de perguntar se estava tudo bem, se tinha alguma reclamação a respeito”. Apesar de discordar com o uso da área pública, Mendes entende o lado daqueles que a usam. “Eu acho errado pensando do ponto de vista da lei, mas eu acho que é uma coisa boa para o comércio da cidade. Eu acho que, no geral, favorece muito o comércio da cidade”, disse.
A administração do bar fazia questão de se manterem em contato com os moradores. “No caso específico do bar da minha quadra, não tinha nenhum problema. Até no final de semana, os próprios moradores desciam para o bar, conversavam com o dono, tomavam cerveja e interagiam bastante.
Órgãos responsáveis
Em nota, a Agefis afirmou que a administração do Plano Piloto é o órgão responsável que contém formulários de preenchimento para dar entrada no procedimento de regularização, sendo responsável, apenas, pela fiscalização da licença válida para o funcionamento.
Um estabelecimento que se encontrar em situação irregular será notificado e terá um período para se adaptar às novas condições. Se não cumprir no prazo as exigências junto ao Licenciamento, a multa é gerada. Esses valores variam de acordo com a estrutura (alvenaria, cerca, muro, toldo, plantas, etc), tamanho da ocupação e local e são calculados individualmente, de acordo com os anexos da Lei, e pode ser cumulativa, aumentando os valores a cada nova multa. Caso o estabelecimento não tenha se adequado às medidas legais, a Agefis pode apreender ou demolir o que estiver ocupando a área pública.
Ainda segundo o órgão, a programação fiscal de puxadinhos comerciais na Asa Sul já está em andamento e durante a visita são feitas vistorias aos estabelecimentos. Além disso, existem vistorias de rotina feitas via ouvidoria, que são reclamações pontuais.
