Em meio a ações de solidariedade, como arrecadações para a compra de comida, cobertores e itens básicos de higiene para pessoas em vulnerabilidade durante a pandemia, ativistas ligados a movimentos populares alertam para as frequentes operações de derrubada de barracos de pessoas em vulnerabilidade no Distrito Federal.
Pelo menos quatro ativistas chegaram a ser presos durante as operações de segurança pública, entre eles o estudante Caio Sad, de 21 anos, integrante do Movimento de Luta nos Bairros e das Vilas e Favelas (MLB) . Os outros detidos foram Thiago de Ávila, Érika Oliveira e Pedro Filipe Piedade.
Caio Sad avalia que o MLB atua no DF para acompanhar e ajudar na luta das famílias na Ocupação do CCBB e de outras áreas do DF, onde há despejos durante a pandemia.
“Nós temos procurado todos os meios possíveis, desde os meios jurídicos para garantir o direito constitucional à moradia e mesmo para que seja respeitada a lei aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que proíbe os despejos durante a pandemia. Contudo, os meios jurídicos não são suficientes.”
O estudante explica que “a resistência é cotidiana com mutirões de solidariedade para reconstruir as casas demolidas, para garantir alimentos e cuidados às famílias e, quando há ordens de despejo, para resistir e impedir que as casas sejam demolidas.”
O ativista Andrei Mendes Cavalcante Rodrigues, de 18 anos de idade, também atua no Movimento de Luta nos Bairros e das Vilas e Favelas (MLB) e da Unidade Popular em prol de moradias dignas para pessoas em situação vulnerável no Distrito Federal.
Ele e outros voluntários participaram da construção, por exemplo, da Escolinha do Cerrado, que foi derrubada por fiscais do DF Legal em um local que servia de auxílio ou até como única fonte de educação das crianças que vivem em condições precárias.
Áreas vulneráveis
No mês passado, uma operação de derrubada do DF Legal em um assentamento próximo ao CCBB, no Lago Sul, foi alvo de polêmica. O local contava com pelo menos 34 famílias que ocupam o espaço temporariamente à espera de ajuda do governo (como programas “Minha casa, Minha vida”) e vivem em local insalubre, onde não há energia, água encanada e outros itens essenciais.
Andrei Mendes afirma que essas pessoas estão passando por um processo de conscientização ao entrarem em contato com movimentos sociais e, por isso, foram vítimas de despejo. Para o ativista, isso ocorreu porque se tornaram agentes ativos e críticos para com a própria situação.
“O governo vem realizando diversos e aleatórios despejos dessas famílias, com a justificativa que o local apresenta risco sanitário de contágio por infecções respiratórias. Não há registros de nenhum morador que teve covid-19 no lugar”, afirma. A desocupação, conforme alega a comunidade, contraria a lei distrital 6657 (aprovada em agosto de 2020), que proíbe ordens de despejo em época de pandemia.
Em nota a esta reportagem, a esse respeito, o DF Legal considera que a desocupação não fere a lei porque de acordo com as normas em vigor, apenas moradias erguidas antes da declaração de pandemia devem permanecer.
Déficit de moradias
Sobre os despejos que ocorrem no DF durante a pandemia, o estudante e ativista Caio Sad afirma que o GDF atua em prol da elite local, que é detentora de grandes propriedades.
Ele diz que as ocupações acontecem porque há um déficit habitacional imenso no nosso país, e no DF não é diferente.
“Em todo o país, 7,7 milhões de famílias se encontram nessa estatística do déficit habitacional. No DF, 100 mil pessoas estão na fila e já estão habilitadas e esperam para receberem suas casas através dos programas habitacionais. A desigualdade social chega a níveis alarmantes. A fome, a pobreza e a miséria se tornam cada vez mais cotidianas para milhões de pessoas”, afirma Caio.
Emocionado, Andrei Mendes testemunha que há uma corrente de voluntários que fizeram, junto aos moradores ao redor do Escola do Cerrado, quando os policiais vieram derrubar as tendas, “ganhando, assim, algum tempo”.
Contudo, a paz durou pouco. Em menos de 48 horas, tratores e policiais chegaram no assentamento e derrubaram os barracos, mesmo com a resistência de todos que estavam presentes.
Não suficiente, conforme recordam, há um mês, os fiscais voltaram para destruir especificamente a escolinha. “A gente percebeu que a escolinha é um símbolo. Enquanto ela estivesse de pé, tudo poderia se reerguer, ainda teria uma esperança”, diz Andrei Mendes.
Foi nesse dia que foram reportados casos de violência policial contra os ativistas presentes, como bala de borracha, bomba de efeito moral, arrastões e prisões com acusação de crime ambiental, alegando que a área era de preservação e que os moradores estavam acumulando lixo no local, o que descumpriria a lei. Saiba mais sobre esse episódio.
Para Andrei Mendes, foi criada uma narrativa de crime ambiental. “Foi só porque aquelas famílias começaram a ficar mais politizadas que está acontecendo essa tentativa de desmobilização da luta popular”. Depois, os ativistas foram liberados por meio de fiança que foi paga em parte pelo deputado Fábio Félix (Psol) e pelas arrecadações dos movimentos sociais.
De acordo com o jovem, além da ocupação próxima ao CCBB, outros locais no Distrito Federal têm sofrido com a política de despejos. Segundo o que os ativistas testemunham, as famílias apenas migram de um local para outro, de onde passam a ser alvos novamente de fiscais.
DF Legal diz que faz “ações diárias” de retiradas de barracos
Em resposta para a Agência UniCEUB, o DF Legal informou que as ações da política de desocupações no Distrito Federal são coordenadas pela Casa Civil, com um grupo de trabalho formado por integrantes da DF Legal, Segurança Pública, Desenvolvimento Social e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A Secretaria DF Legal acrescenta que realiza, diariamente, operações de retiradas de barracos em vias públicas. “Não houve aumento no número de operações”, garante. A pasta destaca ainda que, de acordo com a Lei nº 6.657/2020, apenas moradias erguidas antes da declaração de pandemia devem permanecer. “Dessa forma, qualquer construção irregular posterior aos decretos que reconhecem a pandemia de covid-19 no DF pode ser retirada sem prejuízo legal”.
A nota afirma que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) acompanha a situação das pessoas em situação de rua no DF. “No total, pelos dados de março, são 2.260 pessoas que se autodeclaram em situação de rua na cidade”.
Em relação ao papel da PM, o órgão esclarece que atua em apoio à fiscalização do DF Legal e não retira pessoas da rua, apenas em caso de flagrante de crime.
Por Alexya Lemos
Fotos: Unidade Popular – DF / Divulgação
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
