Durante o regime militar brasileiro (1964-1985), pelo menos 434 pessoas consideradas opositoras aos governos dos generais foram oficialmente consideradas desaparecidas e mortas, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), de 2014.
No entanto, o número real estimado pela comissão supera as 10 mil, em especial devido aos ataques aos povos indígenas (pelo menos 8.350 mortos, leia mais aqui) e à população camponesa (pelo menos 1.196), segundo a própria comissão e pesquisadores do tema.
A repressão e eliminação de militantes que lutavam por melhores condições se converteram em uma política de Estado, como aponta o Volume I do relatório da CNV (leia aqui), planejada e coordenada pelos escalões mais altos, incluindo a presidência da República e os ministérios militares. Segundo o documento, essas violações não foram atos isolados, mas o resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro.
O aparato repressivo atingia especialmente grupos que procuravam organizar as classes populares — ação acusada de ser comunista pelos militares e quem tinha poder para financiar a ditadura —, como os sindicatos de trabalhadores rurais e associações.
A Comissão da Verdade concluiu que a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres praticadas durante o regime caracterizou o cometimento de crimes contra a humanidade.
Apesar dos esforços da CNV e de comissões setoriais, a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, destacou, em entrevista à Agência Ceub, que a violência do regime não era apenas localizada em setores específicos, mas sim uma “necropolítica”.
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Ela observou que, embora existam reconhecimentos “por nichos”, como a Comissão Camponesa da Verdade (CCV) e a “questão indígena”, “a gente não tem esse reconhecimento por parte das comissões de Estado do Brasil”.
“Foram em torno de dez mil pessoas, se você for somar as vítimas do campo, as vítimas indígenas, as crianças. Há pelo menos 10 mil vítimas. Esse é o reconhecimento oficial que a gente ainda não tem”, lamentou a especialista.
No fim de 2022, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi extinta e, por dois anos, ficou inativa, até que o Ministério Público Federal recomendou sua recriação e reinício de seus trabalhos. Nesta nova fase, Eugênia Gonzaga, que é procuradora do Ministério Público Federal, explicou que a reparação imaterial relativa às retificações de atestados de óbito de mortos e desaparecidos “era uma das prioridades”, entre “muitas outras”.
“Ao debruçar-se sobre as graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, a CNV não se deparou com atos isolados, mas, no curso do regime militar (1964-1985), com prática disseminada em larga escala. Ainda que este Relatório confira tratamento individualizado a alguns casos tidos como emblemáticos, estes apenas ilustram a dimensão sistêmica alcançada pela ação violadora da estrutura estatal, seja por seus agentes, seja por terceiros agindo com sua aquiescência ou conivência”, destacou a comissão em seu relatório final.
Professor de história da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da ditadura militar brasileira, Mateus Gamba ressaltou, também em entrevista à Agência Ceub, que a dificuldade em reconhecer as vítimas do campo e as indígenas reside no fato de que muitas mortes foram causadas por agentes privados (fazendeiros, jagunços, grileiros), e não diretamente pela mão do Estado.
O pesquisador define essa prática como uma “terceirização da violência” e uma tática deliberada do poder estatal para se eximir da responsabilidade e facilitar o avanço do projeto econômico ditatorial, focado na expansão da fronteira agrícola.
“Ficava justamente essa parceria público-privada no mau sentido: o Estado apoiando justamente esses fazendeiros, inclusive com armas, e muitas vezes o próprio Exército se metendo lá e assassinando com aviões e afins, bombardeando e assassinando comunidades”, explicou.
Perseguição aos indígenas
A opressão e violência direcionadas aos povos originários nos 21 anos da ditadura militar foram sistêmicas, se configurando como um genocídio e uma prática de extermínio populacional. No Volume II de seu relatório final, a CNV aponta que o objetivo central do Estado era forçar ou acelerar a “integração” dos povos indígenas e colonizar seus territórios considerados estratégicos para projetos desenvolvimentistas.
O regime militar, por ação direta ou indireta, foi responsável pela morte de pelo menos 8.350 indígenas entre 1956 e 1988 — deste total, 4.649 foram assassinados no período da ditadura das Forças Armadas, de 1964 a 1985.
Violações
O número, porém, pode ser muito maior. O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, registrou que o Brasil possui 391 etnias diferentes, mas a comissão investigou graves violações contra apenas 10 povos: Waimiri-Atroari; Tapayuna; Yanomami; Xetá; Panará; Parakanã; Xavante de Marãiwatsédé; Araweté; e Arara.
O esbulho territorial foi a “força motriz” para todas as graves violações contra os indígenas, segundo a CNV. Para o historiador especialista em história indígena, Nathanael Pereira, grandes obras do Plano de Integração Nacional (PIN), como a Transamazônica e a BR-174, resultaram na remoção forçada e na quase extinção de povos.
“Durante a ditadura, esses povos foram frequentemente tratados como inimigos do desenvolvimento por estarem diretamente relacionados à preservação de seus territórios. Essa percepção evidencia o antagonismo entre as forças militares e os povos originários, vistos como obstáculos ao avanço do projeto autoritário”, comentou.
O especialista ressalta que as perseguições e violações aos povos indígenas se configuram, sim, como perseguições políticas e não se diferenciavam da repressão urbana, pelo contrário, operavam de forma articulada.
“Entraves”
Segundo Nathanael Pereira, a retórica do custo-benefício do desenvolvimento legitimou as violações ao apresentar o processo como inevitável e os povos como “entraves”. Essa racionalidade, embora não declarasse o extermínio abertamente, produziu efeitos genocidas ao subordinar vidas indígenas aos interesses econômicos. Mateus Gamba acrescenta que a violência contra os nativos brasileiros era “muito mais de extermínio” do que a repressão urbana.
Até mesmo órgãos que tinham como obrigação defender os povos originários, como o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), atuavam de forma contrária ao bem estar dos indígenas. O SPI, que antecedeu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi extinto em 1967 após o Relatório Figueiredo denunciar “crimes contra a pessoa e a propriedade do índio”, incluindo assassinatos, maus-tratos, trabalho escravo e usurpação do trabalho indígena.
Sua sucessora, a Funai manteve a mesma prática de violência e integração forçada dos povos. A fundação era subordinada ao Ministério do Interior e muitos de seus administradores regionais eram militares — geralmente do Exército —, servindo como local de enriquecimento ilícito para marciais aposentados.
“Isso aí eu não tenho nenhuma dificuldade de afirmar, porque o relatório Figueiredo vai comprovar isso. E a Comissão da Verdade, mesmo timidamente, vai reafirmar isso depois, mostrando, em parte, como essa violência foi praticada sob a orientação da Fundação Nacional do Índio até a década de 90”, comentou o líder indígena Ailton Krenak.
Um exemplo claro da brutalidade militar no regime foi a criação do Reformatório Agrícola Indígena Krenak, em Minas Gerais, descrito pelo historiador Mateus Gamba como um “campo de concentração” e vivenciado por Ailton. O líder Krenak afirmou que o local era um “ensaio da ditadura” visando a militarização dos povos originários e lá foi implantado um “regime de quartel”, com policiais indígenas e um posto policial.
Jogados como animais
Para o reformatório, eram encaminhados nativos brasileiros de diversas etnias e regiões que desobedeciam ao SPI. Indígenas de povos como Pankararu, Krikati, Krahô e Xavante, vindos do Maranhão, Tocantins, Pará, Pernambuco e até do Alto Rio Negro, foram exilados lá, por exemplo.
Eles eram punidos e retirados de suas comunidades, alguns chegavam sem saber ler ou falar português. Segundo Ailton, eles eram “jogados aqui (na Aldeia Krenak, onde o líder indígena mora e onde foi feito o reformatório), como animais”, amarrados e acorrentados.
“O Estado ia ser o administrador e o mantenedor de uma milícia indígena. Você não tem ideia do que seria isso. A atrocidade que é isso, a violência cultural que é isso, e a violência contra os direitos humanos, porque, independente daquelas pessoas serem indígenas e viverem as suas culturas, esses são seres humanos e eles estavam sendo jogados aqui como animais. Aqui teve um presídio Krenak”, lamentou.
A CNV documentou, ainda, que a política indigenista da época se valeu também da contaminação deliberada por doenças — como varíola, gripe e sarampo — e a oferta de alimentos envenenados, o que configura uma tática de extermínio biológico.
Nathanael Pereira explica que o governo permitiu contatos forçados mesmo sabendo da vulnerabilidade epidemiológica, transformando a previsibilidade da morte em um “instrumento silencioso de expulsão” para desocupação territorial.
A violência contra os indígenas, que visava a eliminação populacional e a colonização de territórios, é, segundo Pereira, em grande parte, invisibilizada pela Justiça de Transição. “O número reduzido de indígenas reconhecidos na Justiça de Transição, mesmo diante das cerca de 8.350 mortes estimadas pela Comissão Nacional da Verdade, revela uma limitação estrutural do próprio arcabouço da Lei de Anistia”, explicou.
“Essa hierarquia de valores, que confere maior legitimidade ao sofrimento de determinados grupos, reproduz o etnocentrismo que historicamente orientou as políticas estatais”, lamentou o especialista.
Marginalização camponesa
Excluídos da justiça de transição
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em 2013, afirmou, no relatório “Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da justiça de transição”, que a repressão política e social no campo foi ampla e letal, visando a desarticulação de sindicatos, ligas camponesas e outras formas de associação. As violações incluíam torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ameaças, despejos e destruição de bens.
A grande maioria dos camponeses vítimas do regime foi excluída dos processos de reparação do Estado. De acordo com o relatório final da Comissão Camponesa da Verdade (CCV), em dezembro de 2014, pelo menos 1.196 moradores e trabalhadores do campo e apoiadores — incluindo trabalhadores assalariados rurais e extrativistas — foram mortos ou desapareceram no período de 1961 a 1988.
Coordenador da CCV, historiador Gabriel Pereira explica que as organizações do campo, como as Ligas Camponesas e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), foram alvos preferenciais do golpe, pois contestavam o poder do latifúndio e exigiam o cumprimento de direitos.
O presidente deposto para a tomada do poder pelos militares, João Goulart, prometia, mesmo que de forma singela, uma reforma agrária para o Brasil — um dos motivos de ter sido acusado de comunista e deposto.
Entre todos os 1.196 casos estudados pela CCV, apenas 51 apresentaram requerimentos de reconhecimento da morte ou desaparecimento para a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) dentro do prazo fixado pela comissão — apenas 120 dias após a publicação da lei que criou o comitê, em 1996, e depois foi ampliado por mais um curto período de tempo, já tendo encerrado —, e somente 29 tiveram seus direitos reconhecidos.
“Do total de mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, caracterizados como ‘graves violações aos direitos humanos’, devidamente encaminhados à Comissão Nacional da Verdade”, destaca a CCV.
Além disso, a comissão camponesa aponta que, em 85% dos casos (471 de 602), os crimes foram cometidos por agentes privados, com a anuência dos representantes do regime militar — apenas em 131 casos a ação direta do Estado foi comprovada.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou, entre 19 de janeiro de 1964 e 31 de dezembro de 1989, um total de 1.566 assassinatos de trabalhadores rurais, indígenas, advogados e religiosos ligados à luta pela terra.
O estudo da SDH/PR destaca que 97,6% dos camponeses e apoiadores mortos e desaparecidos foram excluídos da justiça de transição, e revela que o conceito de “vítima política” não foi adequado à realidade do campesinato, onde muitas mortes ocorreram por “mão privada”.
A contabilização da sociedade civil — como a do estudo da secretaria presidencial — é 70 vezes maior do que o número de casos reconhecidos pelo Estado.
A impunidade, no entanto, tornou-se a regra, segundo a comissão. Do total de assassinatos registrados pela CPT entre 1964 e 1989, apenas 28 foram a júri e somente 12 resultaram em condenação, sendo que apenas duas abrangeram os mandantes, com as demais condenando apenas pistoleiros.
Políticas como o Estatuto da Terra, criado em 1964, o PIN e a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado em 1971, se constituíram em medidas adotadas pelos governos militares que, segundo a comissão camponesa, além de repressão, criaram programas de modernização econômica. Tais políticas incentivaram a grilagem, especialmente nas fronteiras agrícolas do Norte e Centro-Oeste, o que aprofundou a concentração fundiária e acirrou os conflitos.
De acordo com o coordenador da CCV, a repressão ao sindicalismo rural e a suspensão da reforma agrária foram pilares para a implementação da modernização conservadora — chamada de Revolução Verde —, que visava modernizar o latifúndio, mecanizar a produção e introduzir insumos químicos, rejeitando a distribuição de terras.
A Amazônia brasileira, especialmente o Pará — com a mesorregião Sudeste do estado registrando 418 assassinatos (75,2% das vítimas estaduais) durante a ditadura —, foi um local fundamental para o projeto de integração e desenvolvimento capitalista, de acordo com Pereira. A região, alvo de grande especulação imobiliária na época, recebeu subsídios do governo, muitas vezes a juros negativos.
Grandes empresas do agronegócio, como a Josapar, receberam terras enormes — o historiador da comissão camponesa lembrou que uma fazenda da empresa, no Pará, chegou a ter quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo — e exploraram recursos naturais.
No caso da Josapar, generais do Estado Maior do Exército eram sócios dos empreendimentos, o que, para o coordenador da CCV, demonstra que a repressão era frequentemente um empreendimento conjunto.
População rural
O historiador Weverton Rodrigues, que é pesquisador do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), com foco na área onde surgiram as ligas na Paraíba, destaca que o golpe institucionalizou uma violência que já era regra no campo. Ele ressalta, ainda, que, durante o regime, 80% da população brasileira vivia fora dos centros urbanos.
Como aponta o relatório final da Comissão Camponesa, a reconstrução da memória camponesa é fundamental para quebrar a invisibilidade política e fortalecer a inserção dos camponeses no debate público sobre a ditadura militar, inclusive como sujeitos de resistência.
“Acreditamos que há um processo político e social de invisibilização, tanto no que se refere à luta e resistência camponesas, quanto aos processos de reparação em curso no Estado brasileiro”, destaca o documento.
Por Iago Mac Cord
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
