A advogada constitucionalista e professora Christine Peter, pesquisadora das questões de gênero no direito, entende que a Constituição Brasileira é voltada para a garantia da cidadania e igualdade entre homens e mulheres. “É uma constituição absurdamente feminista. O problema é que, na prática, nada disso funciona”, afirma a estudiosa.
Atualmente, a representação de parlamentares no Congresso Nacional é desigual: apenas 17% de mulheres e de 83% de homens. Ela argumenta que as mulheres brasileiras começaram a ser consideradas cidadãs somente em 1932, quando conseguiram o direito ao voto. Christine Peter explica que o constitucionalismo feminista tem o objetivo de trazer uma paridade nos espaços de poder.
Maternidade
Para a advogada, a própria maternidade foi um divisor de águas para entender como a sociedade enxerga a mulher. Aos 40 anos de idade, ela engravidou de gêmeos com uma gestação de risco, sendo recomendado pelo médico a ficar em repouso total. Christine Peter percebeu o quanto o mercado de trabalho é cruel com as mulheres. “Eu passei 11 meses em casa. Tive que fazer três perícias para provar que eu estava realmente grávida e que era de alto risco.”
“É uma condição diferenciada. Mesmo que as mulheres sejam educadas para serem tão fortes, tão competentes, tão competitivas quanto os homens, elas são mulheres. E é na maternidade que isso se torna evidente, mas em várias outras situações da vida isso é uma realidade inafastável.”
Lobby do batom
A pesquisadora contextualiza que o “Lobby do Batom” foi uma aliança partidária entre senadoras e deputadas brasileiras, após a ditadura militar, na Assembleia Constituinte de 1987-1988 para a elaboração da nova Constituição do país.
Para elaborar o novo texto, foram eleitos 559 deputados, dentre eles somente 25 mulheres. Elas, então, se aliaram e inicialmente se chamavam de “Lobby das mulheres”. A mídia e alguns parlamentares, de forma pejorativa, começaram a intitular o grupo de “Lobby do batom”. Isso só fortaleceu o grupo e elas criaram leis dignas para as mulheres. Leis como licença maternidade, igualdade na sociedade conjugal e igualdade de salários.
“É muito, muito bacana como essa Constituição é absurdamente feminista. Sabe por quê? Porque essas 25 mulheres eram gigantescas. Elas envolveram o Brasil inteiro. O Brasil inteiro tinha um núcleo de mulheres que mandaram sugestões.”
Em relação aos direitos que foram sendo colocados por influência delas, a advogada recorda que o grupo se reuniu independentemente do partido, de ideologia, e de experiência. “Vamos nos reunir porque nós somos 26”, disseram elas.
Cotas
Para Christine Peter, uma forma de acelerar e aumentar de forma igualitária a quantidade de mulheres no espaço de poder é pelos direitos conquistados. “As cotas nada mais são do que aceleradores históricos. Aquilo que não acontece naturalmente vai acontecer através desses aceleradores”.
Ela complementa que é injusto as mulheres terem que disputar entre si para conseguir algumas vagas. “Se não for por cota, a gente não chega (aos objetivos). Então, no mínimo, uma cota, se não servir para mim, tem que servir para as minhas pares.”
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Mulheres na política
“Nós não precisamos de mais emendas para entrar no que há mais de avançado. A gente precisa de mais mulheres na política, isso sim.”
A professora de direito constitucionalismo defende que as mulheres precisam fazer uma revolução silenciosa, baseada no acadêmico, pois para ela essa revolução deve começar dentro das universidades.
“O Constitucionalismo feminista é uma revolução silenciosa. Não é uma revolução muito barulhenta porque ela é acadêmica e não é movimento social, é um movimento de dentro das universidades.”
Ela diz também que a política tem de se moldar aos direitos para auxiliar no permanecimento das mulheres. De acordo com a professora, pela política ser hostil, há ameaças constantes, não somente para a pessoa que está no cargo mas principalmente para a família.
Acredita que devem criar escolas preparatórias para crianças de mulheres na política e que deveriam aumentar a segurança. “As mulheres, para estarem na política, precisam de escolas especiais e que suas filhas e filhos não sejam agredidos. Hoje, o maior problema da representatividade feminina na política é que a mulher é ameaçada”
A advogada diz que é preciso de políticas públicas específicas para o momento de maternidade e da convivência da família. ‘Quem já teve filho sabe que precisa de políticas públicas específicas para este momento“.
Por Danyelle Silva (texto e foto)
