Para combater violência contra mulher, é preciso conscientização em todas as fases da educação

Tratar sobre violência contra a mulher em todos os ambientes de educação e aprendizado, e dentro de casa. Esse é um caminho obrigatório para que se altere o cenário de hostilidade e agressões, segundo avalia a pesquisadora de direito constitucional Christine Peter.

“Só leis não são o suficiente para combater violência contra mulher”, diz ministra do STM 

Espaços de poder

A pesquisadora acredita ainda que é necessário mais mulheres no poder para reprimir e combater o ciclo de violência contra a mulher. “Precisamos de mais mulheres com voz, nos espaços de poder para poder mudar essa realidade”.

Atualmente, o Congresso Nacional tem cerca de 83% de homens, a advogada critica o fato de homens estarem criando leis para mulheres.

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“Só quando a mulher chegar aos espaços de poder, eu realmente acredito que a gente vai ter políticas públicas adequadas para as mulheres porque são homens pensando para mulheres. São esses homens que fazem as leis para proteger as mulheres”. 

O Brasil é o quinto país com índice alto de registros de violência contra mulher, no primeiro semestre de 2022 a central de atendimento registrou cerca de 31.398 denúncias.

O número pode assustar, mas a professora vê isso como uma informação importante para que homens e mulheres enfrentem o problema.  “Os dados fazem as pessoas se interessarem, faz as pessoas se perguntarem e a refletir sobre esses dados é o início da solução do problema.” 

Públicos vulneráveis 

A professora contextualiza que a violência contra a mulher é uma chaga que a sociedade carrega desde o berço da civilização, e tem relação com o processo cultural e de educação no país

A exclusão da mulher na política, por exemplo, foi uma forma fácil de diminuir a complexidade do modelo de evolução civilizatória, essa exclusão afeta outros setores da comunidade como as questões de educação, raciais e imigratórias.

Mulheres negras e indígenas tendem a ser  público alvo do machismo interseccional, que é a opressão entre gêneros e raças. 

Christine Peter alega que é um problema cultural e de educação enraizado, frases como “briga de mulher ninguém mete a colher” eram sequer algo considerado a denunciar.

A pesquisadora em direito acredita que a ruptura dessa cultura virá de dentro das famílias.

“O caminho mais sustentável e mais seguro é efetivamente as próprias famílias, mudarem a sua forma de relação aos seus relacionamentos, a sua linguagem com as crianças e entre os casais. Eu acho que a família é um lugar muito privilegiado para você mudar essa cultura.”

Projetos em ação: educação e poder

A professora foi uma precursora do projeto Constitucionalismo feminista em 2015, junto com duas professoras da Universidade Federal do Paraná.

O projeto constitui-se em uma rede mundial de mulheres do direito constitucional que resolveram se unir e questionar “cadê as mulheres como referências políticas e no poder?” , ou seja, dar visibilidade a mulheres nos espaços de poder.

“O constitucionalismo feminista resgata essas mulheres em espaço de poder para que elas tenham voz e visibilidade que sejam conhecidas, que suas ideias sejam respeitadas dentro desse universo” explica a professora. 

Educação em prática

 Atualmente, a professora está coordenando o projeto de extensão Provid desenvolvido no UniCeub. A iniciativa tem o objetivo de conscientizar os alunos das escolas do Distrito Federal sobre o que é a violência doméstica e como crianças e adolescentes podem evitar. 

 “É  um projeto realmente grande e é um projeto que o CEUB investe nessa conscientização das alunas e dos alunos e da própria comunidade que é frágil e que está vitimizada por essa chaga social que é a violência contra mulher” diz Christine Peter. 

O papel do Provide é conscientizar, os demais atendimentos são feitos pelas entidades civis que auxiliam o projeto como delegacias com seus Núcleos de atendimento às mulheres que sofrem violência doméstica, conselho tutelares, secretaria de educação e a rede de psicologia das faculdades. 

Desigualdade de gênero 

Ao ser perguntado para a professora como podemos acabar com a desigualdade salarial de gênero, ela responde que é necessário política pública e que as mulheres não podem ser subjugadas e devem lutar pelos seus direitos. 

“Eu acredito que só vamos conseguir mudar essa realidade massivamente com leis que obriguem os empregadores a fazerem isso e com fiscalização, as próprias mulheres começaram a se perguntar quais são os seus salários não ficarem subjugadas a isso e não terem medo de lutar” 

Leis que protegem as mulheres

Lei Maria da Penha: garante que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Lei do feminicídio: estabelece o feminicídio como uma classificação ao crime de homicídio com a circunstância da mulher ser assassinada por ela ser mulher, geralmente é um crime passional. A professora diz que para o Direito Penal essa lei é relevante, porque o crime hediondo praticado contra mulher pelo fato dela ser mulher vai gerar uma pena bem maior do que o crime de homicídio.

Lei do Importuno Sexual: uma lei de  2018 condena a prática do ato libidinoso que tem objetivo de sua satisfação sexual ou na presença de alguém, sem autorização. Não é não! 

A Lei do sinal vermelho é uma lei específica para a questão da violência doméstica que é difícil de ser diagnosticada porque os abusadores moram junto das vítimas. Essa lei ficou conhecida como sinal vermelho, pois se tornou uma campanha das mulheres que estão passando por violência doméstica que não conseguem denunciar, fazerem uma cruz vermelha na palma da mão e irem em lugares comerciais como farmácias e mostrar a palma da mão como um pedido de socorro.

Lei Carolina Dieckmann define um crime cibernético, específico de hackers ou invasão e vazamento de dados relacionados à intimidade das mulheres sejam elas companheiras, parceiras sexuais ou conhecidas. 

Lei Joanna Maranhão mudou o prazo de prescrição do crime de violência sexual contra crianças e recebeu esse nome em referência a nadadora e ativista brasileira. Joanna trouxe a público os crimes cometidos por seu antigo treinador, contra ela, durante a infância. 

“O caso das crianças abusadas, ou seja, uma dupla vulnerabilidade muito clara e que obviamente prescrevia porque essas crianças não vão denunciar e geralmente são acobertadas pelos adultos que as protegem. Muitas vezes elas nem sabem o que está acontecendo com elas, é uma chaga das mais tristes que nós temos”, alerta a professora.

Por Danyelle Silva
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira