Quase 20 anos depois da publicação do Decreto nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais ainda não tem os efeitos práticos que eram esperados. Na avaliação de ativistas no Distrito Federal, embora a legislação represente um marco importante de reconhecimento, ainda há distância entre o que está no papel e a realidade vivida nos territórios.
Em evento científico nesta semana, no Centro Universitário de Brasília (CEUB), lideranças relataram de violência, racismo religioso, invisibilidade institucional e resistência coletiva.
Segundo o ativista quilombola e pesquisador Kito Kiese, da Juventude da Rede dos Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil, as políticas públicas requerem participação social. Segundo a liderança, grande parte das comunidades sequer têm acesso às informações sobre direitos e programas governamentais específicos. “As informações não chegam ao nosso povo”, diz. Ele é bacharel em relações internacionais.
Para a mãe de santo Christine Alves Bastos, apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas, existe dificuldades de implementação. “Tem leis muito bonitas para os nossos povos, mas muitas vezes a gente não busca porque tem medo”, afirmou. “Quando a gente vai atrás dos nossos direitos, sempre vem alguém dizer que a senhora pode voltar pra sua vida”, completa
O debate mediado pela professora Ana Carolina Longo, do curso de direito do Ceub, também abordou denúncias sobre conflitos fundiários, pressão do agronegócio, mineração e impactos ambientais em comunidades quilombolas, indígenas e povos de terreiro.
O encontro também abriu espaço para reflexões sobre racismo religioso e intolerância contra religiões de matriz africana. A mãe de santo relatou episódios frequentes de violência e discriminação. “O padre quando sai de batina na rua apanha? Não. Mas mãe de santo sofre intolerância diária”, afirmou. “Candomblé não é (apenas) religião. É bandeira de luta. É bandeira de resistência.”
Kito destacou que há dificuldades enfrentadas por jovens de comunidades tradicionais para permanecerem em seus territórios sem abrir mão de acesso à universidade, trabalho e renda: “Ser jovem e manter um território tradicional em 2026 não é fácil, a gente perde um Brasil inteiro quando essas comunidades desaparecem”.
Leia mais sobre comunidades quilombolas
Por Beatriz Laviola e Danilo Lucena
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
