A Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso, destaca a urgência de reforçar as equipes de diversos órgãos que combatem o trabalho escravo no Brasil.
Em entrevista à Agência de Notícias CEUB, a procuradora afirma que “para combater o trabalho escravo, é necessário reforçar a estrutura das equipes de diversos órgãos que atuam nessa área, como auditoria fiscal do trabalho, o Ministério Público do Trabalho, as Polícias Rodoviárias Federais, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, polícias estaduais”.
Para reduzir os casos de trabalho escravo, ela ressalta que é preciso implementar políticas públicas de combate ao trabalho escravo, o que requer o reforço das equipes responsáveis pela fiscalização, já que a auditoria fiscal do trabalho enfrenta atualmente uma redução de recursos.
Caso em Goiás
Em março, mais de 200 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no estado, e somente nas últimas 24h, uma operação resgatou oito trabalhadores, em iguais condições degradantes, no Novo Gama (GO), Entorno do Distrito Federal.
Os trabalhadores que sofrem com trabalho escravo são migrantes, provenientes do Brasil ou de outros países, que são atraídos por falsas promessas de emprego ou são obrigados a migrar devido a condições socioeconômicas precárias, o que configura um cenário preocupante e segue na mira de investigações do Ministério Público do Trabalho.
“O que está acontecendo agora é uma maior repercussão dos casos. Isso é bom, pois a sociedade de modo geral toma conhecimento do que está acontecendo, de como é que o trabalho escravo contemporâneo acontece e para quem se pode denunciar”, afirma a procuradora.
Compensação justa
A necessidade de garantir indenizações em valores que sejam aptos a reparar a grave violação aos direitos humanos sofrida é uma forma de compensar as vítimas pelas situações vividas.
Neste ano, no Rio Grande do Sul, as empresas Salton, Autora, e Garibaldi firmaram um Termo de Ajuste de Conduta no valor de R$7 milhões com o MPT, referentes à indenização por danos morais individuais e coletivos dos trabalhadores.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) é o acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Segundo o site do Ministério Público, esse instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
90% dos casos estão ligados à terceirização
Outra medida destacada pela procuradora para reduzir significativamente o número de casos é o término da terceirização da atividade fim. A terceirização é frequentemente utilizada como uma forma de isentar as empresas da responsabilidade pelos trabalhadores, o que contribui para a perpetuação da condição de trabalho escravo.
O advogado trabalhista Rafael Covolo entende que muitas empresas ainda não perceberam os riscos advindos da perda do poder diretivo sobre sua mão-de-obra.
Ele acrescenta que, apesar da legalidade da terceirização da atividade fim pelo STF em 2018, deve ser estudada com cautela pelas empresas. “Em muitos casos, os riscos são bem maiores do que os benefícios”, ratifica o jurista.
Por Nathália Queiroz
Foto: MPT/Divulgação
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
