Na última quarta (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2253/22, chamado de PL das “saidinhas”, que restringe saídas temporárias a presos condenados.
Detentos em regime semi-aberto que cursam ensino médio, superior ou cursos profissionalizantes ainda terão o benefício. O projeto será encaminhado ao presidente da república e poderá ser vetado ou sancionado.
Na saída de Natal de 2023, dados recentes apontaram que o número de detentos que retornaram aos presídios pelo país foi de 95%, segundo relatórios do Conselho Nacional de Justiça.
Maioria
O professor de direito penal do CEUB, Victor Quintiere, acredita que punir uma maioria com base no comportamento de uma minoria não é a melhor solução. “Não devemos extinguir um benefício em que a maioria dos presos se compromete a cumprir”.
Para o professor, é preciso aumentar a estrutura do número de servidores e fazer melhorias nos mecanismos de fiscalização externas, para estabelecer um bom sistema penal e não comprometer o direito das “saidinhas”.
“Os presídios são uma panela de pressão, temos o número desigual de pessoas presas e de funcionários públicos, o que demonstra uma série de complexidades do sistema prisional”
Víctor Quintiere explica que existem três pilares a serem cumpridos no sistema penal. A retribuição, que consiste em punir aquele que cometeu um crime.
A prevenção, em que o Estado previna que o detento torne-se a ser reincidente. O último pilar traz a ressocialização, que garante a dignidade do indivíduo, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
“A ressocialização é importantíssima. Quanto mais pessoas conseguirem retornar e sair desse ciclo vicioso do crime é melhor. Para que entrem no mercado de trabalho e contribuam com a sociedade futura”, diz o professor.
Assista a entrevista na íntegra.
Por Júlia Lopes e Maria Beatriz Giusti
Supervisão: Luiz Claudio Ferreira
