De janeiro a setembro deste ano foram arrecadados mais de R$ 15 milhões em multas derivadas do licenciamento de veículos no Distrito Federal. Ao observar a fundo podemos ver os números impressionantes que o Detran acumula, como 191 multas por dia ou 7 por hora relacionadas a problemas no licenciamento. Em alguns casos o licenciamento foi pago, mas o dono do veículo não concluiu o processo com a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e).
Com o aumento da fiscalização relativa no Distrito Federal, a falta de informações tornou-se uma barreira. Além de muitos não saberem quais são os documentos e as etapas necessárias para regularizar seus veículos, motoristas receberam autuações graves por não realizarem um processo on-line que desconheciam ser obrigatório.
Desde 2021, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) é obrigatório e substitui a versão impressa do documento utilizado anteriormente. A transição para o formato digital ainda gera confusão. A dificuldade de acesso ou emissão do CRLV-e não é decorrente de descaso, mas da falta de orientação clara por parte do Detran-DF.
44,4% dos veículos ainda não estão regularizados
Até setembro, conforme dados do Detran, 44,4% dos veículos registrados no Distrito Federal ainda não foram licenciados, o que corresponde a quase metade da frota. Esse índice preocupa tanto as autoridades quanto os motoristas, especialmente porque muitas dessas pendências poderiam ser evitadas com um sistema mais eficiente de notificação.
Atualmente, motoristas enfrentam dificuldades para confirmar se o licenciamento de seus veículos está em dia. Um sistema automatizado de notificação para alertar os condutores sobre o status do licenciamento pode ser uma das soluções mais rápidas. Esse sistema poderia enviar mensagens por e-mail, SMS ou aplicativos oficiais, informando sobre:
- Débitos pendentes, como IPVA, multas e taxas de licenciamento.
- Confirmação de regularização após a quitação dos valores.
- Lembretes sobre prazos de fiscalização com base no final da placa do veículo.
Fiscalização e multas
Desde o dia 1º de novembro de 2024, veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 já estão sujeitos à fiscalização do CRLV-e. As placas que terminam com 9 e 0 serão as últimas a serem incluídas na fiscalização que começa apenas no dia primeiro de janeiro de 2025.
Conduzir um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o risco de remoção do veículo.
No entanto, o que poderia ser uma oportunidade para consolidar o formato digital como uma solução prática acabou se tornando motivo de preocupação. De janeiro a setembro deste ano, foram registradas 52.283 infrações relacionadas ao licenciamento no DF.
Falta de informação
Embora o DF tenha sido um dos pioneiros na digitalização do CRLV-e, o Detran-DF não promoveu campanhas informativas detalhadas sobre os passos para emissão do documento.
A dificuldade é ainda maior para pessoas que não têm familiaridade com tecnologia, como idosos ou aqueles com acesso limitado à internet. Além disso, problemas técnicos em aplicativos, como o Detran-DF Digital, e dúvidas sobre como baixar ou imprimir o CRLV-e em papel comum complicam ainda mais a situação.
Como regularizar o licenciamento no DF
O licenciamento eletrônico é um procedimento simples de executar, mas deve haver atenção em alguns passos
Os prazos variam de acordo com o final da placa do veículo.
Informação
Para esclarecer os direitos e responsabilidades dos motoristas e do Detran-DF em relação ao licenciamento eletrônico, o advogado Matheus Domingues afirma que os motoristas não podem se absolver das multas ao argumentar desconhecimento da lei, porém é responsabilidade do setor público informar e orientá-los do procedimento adequado. Essa comunicação pode ser feita pela Internet, enviando cartas e anúncios, e outros meios de comunicação, garantindo que todos tenham as informações necessárias para evitar punições.
Motoristas que não conhecem o CRLV-e podem recorrer da multa, principalmente em caso de falhas no sistema ou problemas técnicos no software utilizado para emissão do documento. Porém, o desinteresse pela tecnologia ou a dificuldade ao acesso à Internet não é considerado uma violação dos direitos do consumidor, pois o Detran-DF oferece serviço online para impressão do CRLV-e. Ainda assim, Matheus destaca que o Detran poderia ser responsabilizado caso não disponibilize atendimento presencial ou outras formas acessíveis para emissão do CRLV-e.
Por fim, Matheus explicou que, por falta de orientações adequadas do Detran-DF, é possível uma ação judicial integral, mas as chances de sucesso são limitadas, pois o desconhecimento da lei não isenta o condutor de suas responsabilidades. Para evitar transtornos futuros, o advogado sugere que o Detran adote uma abordagem mais educativa, promovendo campanhas amplas que contam com correspondências diretas, atendendo ao seu dever legal de informar os motoristas e garantindo que a transição digital ocorra de forma inclusiva e eficiente.
Excesso de velocidade
Entre janeiro e setembro de 2024, o Distrito Federal registrou números alarmantes de infrações de trânsito, revelando o impacto das ações de fiscalização intensificadas pelos órgãos de trânsito. Segundo dados consolidados, as infrações mais comuns no período foram de excesso de velocidade.
Os números refletem não apenas as infrações registradas por equipamentos eletrônicos (radares e câmeras), mas também aquelas flagradas em abordagens presenciais realizadas por agentes do Detran-DF, policiais militares (PMDF) e Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF).
A digitalização de documentos veiculares traz inúmeros benefícios, como praticidade e redução de custos. Contudo, sua implementação exige a mobilização conjunta de órgãos estaduais e da população para garantir que todos tenham acesso à informação.
É essencial que o Detran-DF amplie seus esforços de comunicação, utilizando redes sociais, campanhas na mídia e parcerias com entidades locais para informar os motoristas sobre o funcionamento da nova forma de licenciamento.
Enquanto os motoristas devem ficar atentos aos prazos e procedimentos, os órgãos públicos precisam assumir a responsabilidade de promover educação e orientação adequadas. A transição para a digitalização só será bem-sucedida quando acompanhada de informação acessível a todos.
Por Bianca Maria Lima
Sob supervisão de Vivaldo de Souza
