A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começou a valer no Brasil desde o último dia 17. A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A legislação atribui responsabilidades a toda sociedade. Segundo o professor Henrique Evaristo, do CEUB, a nova legislação digital impõe mudanças profundas no funcionamento das plataformas.
Isso porque exige mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, como uso de documentos e biometria, Segundo ele, essas medidas ampliam a proteção de crianças e adolescentes, mas também levantam preocupações sobre privacidade e uso de dados pessoais.
De acordo com o professor, as exigências já afetam a estrutura dos serviços digitais, que precisam incorporar novas camadas de autenticação e monitoramento. Isso pode aumentar os custos e até levar ao bloqueio temporário de plataformas no Brasil. Ele ressalta ainda que novos projetos de código aberto enfrentam desafios maiores para se adaptar, já que nem sempre possuem estrutura centralizada para implementar essas soluções complexas.
Prevenção
O objetivo, segundo ele explica, é prevenir exposição a conteúdos ilegais, violentos, pornográficos ou prejudiciais, determina que o estado cumpra o papel de fiscalização e garantia de direitos. A escola, como ambiente de proteção deve participar de ações educativas e a família participar na educação, orientação e acompanhamento.
Entre os riscos que as crianças estão expostas podemos citar cyberbullying (humilhação e ameaça online), adultos fingindo ser crianças, conteúdo impróprio, vício em telas; ansiedade, baixa autoestima e Jogos parecidos com apostas. Além disso, o uso excessivo de telas pode causar atraso na fala, dificuldade de concentração, problemas na visão, sedentarismo, ansiedade e irritabilidade.
Por João Delattre e Felipe Carvalho
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
