O diretor jurídico da Google Brasil, André Zanatta, criticou, em Brasília, o que ele chama de “censura” a conteúdos na internet que ocorreria hoje no país. “Deve-se combater informação com mais informação, não com censura”. Segundo ele, tornou-se uma constante pedir judicialmente a retirada de textos e vídeos que o atingido considere ofensivo. Segundo dados da empresa, 72% das ações judiciais movidas por conteúdos ofensivos na rede são no Brasil. Por isso, Zanatta criticou a posição do brasileiro nas redes sociais, caracterizada pelo discurso de ódio. “Atualmente, no Brasil, está difícil manifestar-se na internet sem receber crítica ou censura”.
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Acionar a justiça não deve ser primeiro passo, diz professor
O professor de direito Eduardo Mendonça reitera que “no Brasil, a lei garante em tese a liberdade de expressão, mas restringe na prática. O resultado disso não pode ser algo positivo”. Para o jurista, existe uma censura de conteúdos em instância judicial. “Existe uma dose enorme de autoritarismo no filtro do que deve ser retirado do ar ou não”.
Ele encara a Internet como um canal que potencializa tanto discursos bons quanto ruins. “Uma simples pessoa pode ser um repórter com um celular. Nesse cenário, as fontes também são produtoras de conteúdo”. Segundo Mendonça, diante de tanta informação e da velocidade na produção e distribuição de conteúdo, casos em que a liberdade de expressão e o direito à intimidade se confrontam são comuns. Porém, argumenta que acionar a justiça não deve ser a primeira opção. “Não é possível remover conteúdos sem que haja medida judicial. O problema é que há uma banalização da censura judicial no Brasil”, explicou.
“Não se pode proibir”, diz Ayres Britto
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, a liberdade de expressão deve ser respeitada “sob qualquer circunstância”, ainda que haja excessos. “Não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso”. Segundo ele, o ato de se comunicar é historicamente atrelado ao homem e, por isso, “impedir um ser humano de se comunicar é apartá-lo de si mesmo”.
O ex-ministro afirmou que a Suprema Corte “garantiu em quatro oportunidades, nos últimos anos, a plenitude do direito à liberdade de expressão”. Ele citou como exemplo prático a questão da autorização de biografias. Em tom poético, enfatizou que “a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade”.
Por Bruna Maury e Tácido Pries
Imagem: Pixabay
Supervisão: Luiz Claudio Ferreira
