Está na pauta de discussões da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolveria a obrigatoriedade do diploma para exercer a profissão de jornalista. O diretor da federação nacional da categoria José Carlos Torves está otimista em relação ao assunto confirma a participação de estudantes e profissionais de praticamente todos os estados do Brasil, engajados na manifestação pela aprovação.
Confira o boletim de rádio sobre o assunto:
Segundo ele, há uma grande expectativa para que, além da aprovação neste primeiro turno de votação (justamente no dia do jornalista), o presidente
da Câmara dos Deputados já marque a votação de segundo turno, o que encerraria a votação da matéria no Congresso. A PEC reestabeleceria a obrigatoriedade de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O texto da Proposta de Emenda Constitucional regulamenta o exercício da profissão ao exigir formação diferenciada e contribui para a excelência profissional. O coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente, aponta a relação entre a exigência de um curso de formação superior e como isso reflete no exercício da profissão.
“A derrubada da exigência de diploma reforça uma precarização nas redações e aí o trabalhador com menos condições de produzir informação, é um trabalhador que fica mais refém de erros e das pressões editoriais dos donos dos veículos.” Valente ressaltou ainda a importância do curso universitário de qualidade ao ensinar, além da técnica, aspectos teóricos e éticos do jornalismo.
Outro referencial
A Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), em nota, explicou que considera “prejudicial para a manutenção dos direitos e conquistas desses trabalhadores a visão do diploma como único meio para contratação de profissionais jornalistas pelos meios de comunicação”. A executiva acrescentou que diploma é um instrumento importante de realização acadêmica, mas não garante a qualidade da formação. “Tampouco exclui a necessidade de uma regulamentação mais profunda do trabalho”.
Poderes em conflito
O fim da exigência do diploma ocorreu em junho de 2009, quando, por oito votos a um, o STF entendeu que a obrigatoriedade da formação contrariava o direito à livre expressão, conforme prevê a Constituição. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do deputado Paulo Pimenta, utiliza argumentos de que a formação do profissional em nível superior é fundamental para que a sociedade possa ter o melhor serviço.
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Foto: Gabriel Arévalo / PUC-RS / Creative Commons
