A repercussão do vídeo do youtuber Felca, Felipe Bressanim Pereira, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes em situações inapropriadas nas redes sociais, trouxe novamente ao centro do debate político a chamada “adultização infantil” nas redes sociais.
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Pressionados pela mobilização online, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2, que estabelece regras para a proteção de menores em aplicativos, jogos e plataformas.
Para o professor Joscimar Souza Silva, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), o debate revela mais sobre a forma como o Congresso lida com a opinião pública do que para atualizar a legislação existente.
“As leis de proteção à criança e ao adolescente já existem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro em garantir direitos e proibir formas de exploração, inclusive no trabalho. O que falta não é legislação, mas uma regulação mais firme das plataformas digitais”, afirma o especialista.
Ele explica que, embora o ECA não mencione especificamente as redes sociais, seus princípios são plenamente aplicáveis a esse cenário.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também reforça a necessidade de consentimento e supervisão dos responsáveis no uso de informações de menores.
Caso o “ECA Digital” seja aprovado, todas as plataformas serão obrigadas a adotar medidas para impedir que menores acessem e criem conteúdos inapropriados.
Mas na avaliação do professor Joscimar, o impacto real dependerá de como o Parlamento vai enfrentar a questão central:
“O combate à adultização infantil não se resolve apenas com um novo texto legal. É preciso coragem para regular as plataformas que lucram com a exposição de crianças e adolescentes”.
A “onda digital” e o Congresso
O professor analisa que a urgência do Legislativo em pautar o “ECA Digital” após a denúncia do Felca mostra como o Parlamento vem respondendo cada vez mais às pressões da opinião pública online.
“Uma grande maioria dos deputados e senadores está atenta ao que circula nas redes. É mais um caso em que parlamentares se apropriam da visibilidade digital para ganhar espaço político. Isso pode ser positivo, mas também desvia atenção de problemas estruturais, como a regulação do modelo de negócios das plataformas”.
Embora veja aspectos negativos nesse engajamento social, o especialista adverte que a dinâmica pode fragilizar o Congresso.
“Um parlamento muito permeável às ondas da opinião pública corre o risco de deixar de lado sua função de pensar coletivamente os desafios nacionais. Em vez disso, cada político se torna empreendedor da própria carreira, surfando em pautas momentâneas”, critica.
Por Danyelle Silva e Madu Suhet
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
