A repercussão do vídeo do youtuber Felca, Felipe Bressanim Pereira, que denunciou a exposição de crianças e adolescentes em situações inapropriadas nas redes sociais, trouxe novamente ao centro do debate político a chamada “adultização infantil” nas redes sociais.
Pressionados pela mobilização online, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/2, que estabelece regras para a proteção de menores em aplicativos, jogos e plataformas.
Para o professor Joscimar Souza Silva, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília (UnB), o debate revela mais sobre a forma como o Congresso lida com a opinião pública do que para atualizar a legislação existente.
“As leis de proteção à criança e ao adolescente já existem. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é claro em garantir direitos e proibir formas de exploração, inclusive no trabalho. O que falta não é legislação, mas uma regulação mais firme das plataformas digitais”, afirma o especialista.
Ele explica que, embora o ECA não mencione especificamente as redes sociais, seus princípios são plenamente aplicáveis a esse cenário.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também reforça a necessidade de consentimento e supervisão dos responsáveis no uso de informações de menores.
Caso o “ECA Digital” seja aprovado, todas as plataformas serão obrigadas a adotar medidas para impedir que menores acessem e criem conteúdos inapropriados.
Mas na avaliação do professor Joscimar, o impacto real dependerá de como o Parlamento vai enfrentar a questão central:
“O combate à adultização infantil não se resolve apenas com um novo texto legal. É preciso coragem para regular as plataformas que lucram com a exposição de crianças e adolescentes”.
A “onda digital” e o Congresso
O professor analisa que a urgência do Legislativo em pautar o “ECA Digital” após a denúncia do Felca mostra como o Parlamento vem respondendo cada vez mais às pressões da opinião pública online.
“Uma grande maioria dos deputados e senadores está atenta ao que circula nas redes. É mais um caso em que parlamentares se apropriam da visibilidade digital para ganhar espaço político. Isso pode ser positivo, mas também desvia atenção de problemas estruturais, como a regulação do modelo de negócios das plataformas”.
Embora veja aspectos negativos nesse engajamento social, o especialista adverte que a dinâmica pode fragilizar o Congresso.
“Um parlamento muito permeável às ondas da opinião pública corre o risco de deixar de lado sua função de pensar coletivamente os desafios nacionais. Em vez disso, cada político se torna empreendedor da própria carreira, surfando em pautas momentâneas”, critica.
Por: Danyelle Silva e Madu Suhet
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
