A vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a procuradora Ivana Farina, defendeu, nesta semana a classificação indicativa de programação. Ela esteve em um painel que tratou do tema na Procuradoria Geral da República. O evento contou com a presença de vários agentes da rede de proteção à criança e ao adolescente do Brasil.
O painel teve a finalidade de mobilizar a sociedade para evitar que haja mudança no sistema de classificação indicativa vigente. Isso porque deve ser retomado no Supremo Tribunal Federal o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 2404), que pretende acabar com as sanções contra as empresas de televisão que desrespeitem as indicações de classificação. O sistema de classificação é previsto na Constituição e também no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Equilíbrio
O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, na mesma linha, afirmou que classificação indicativa é diferente de censura e esclareceu que a classificação evita que filmes violentos ou inapropriados passem, por exemplo, às 10 horas da manhã. “Não há intervenção na produção de conteúdo”, explicou. Por isso, entende que a liberdade de expressão não tem sido e nem será cerceada. “Trata-se apenas do equilíbrio de direitos”.
O presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CONANDA), Fábio Paes, afirmou que as diversas mídias existentes são sujeitos, têm voz, não são apenas objetos. “A base da classificação indicativa é justamente a condição especial de desenvolvimento das crianças. É preciso mobilizar e debater essa ferramenta que é a classificação indicativa.”
Durante o painel, o coletivo digital Artigo 19 lançou o site www.classificacaoindicativa.org.br e divulgou campanha de mobilização em apoio à permanência do atual sistema de classificação indicativa com a #STFprotejainfancia nas redes sociais.
Por Karina Berardo
