A exploração de pessoas acima dos 60 anos no campo do trabalho, com riscos a integridade psicológica e física deles, é crime de acordo com o Artigo 99 do Estatuto do Idoso. O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Dino Andrade, afirmou que é necessário ficar atento às relações trabalhistas que chegam a explorar pessoas com mais de 60 anos de idade. “Acredito que o consenso do empregador é fundamental para adaptar a uma função que não exija esforço físico em excesso, trabalho insalubre e noturno. O idoso, em razão da idade, possui limitações físicas que o impedem de desenvolver um trabalho, dependendo de qual seja, em sua plenitude”, alerta.
Segundo idosos entrevistados, existe oportunismo ao se explorar a mão de obra dos mais velhos e oferecer vagas com trabalhos exaustivos e salários que não condizem com o esforço realizado. “Sei que um restaurante aqui da capital estava contratando idosos e pagava um salário mínimo, mas o trabalho era exaustivo” relatou a aposentada Roquelina Silva, 60, que é artesã e faz bicos como fiscal de prova.
De acordo com o jurista Dino Andrade, a distinção de salários entre trabalhadores que exercem a mesma função, em razão da idade, é considerada uma violação não apenas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também da Constituição (de 1988), visto que é proibido qualquer tipo de discriminação no campo de trabalho.
Ele explica que penas podem ser impostas a qualquer relação de emprego, caso for detectado que uma empresa tem a ação de discriminar o idoso. “Pode haver uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) que poderá ajuizar uma ação civil pública, pleiteando danos morais coletivos, podendo ser firmado um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público”, afirma Andrade. Um dos mecanismos é estimular que os trabalhadores denunciem abusos. “Essas ações serão tomadas após haver uma denúncia e indícios fortes de que determinada empresa e empreendimento trate de forma discriminatória algum trabalhador em razão da sua idade avançada”
Para os idosos que trabalham na rua, como vendedores no sinal ou comerciantes em quiosques, os representantes públicos devem garantir segurança e os direitos fundamentais que sejam inerentes a qualquer cidadão.
A aposentada Roquelina Silva, 60 anos, concilia o trabalho como artesã e fiscal de provas para aumentar a renda, pois a aposentadoria não é suficiente para o sustento. Quando tinha 50 anos, procurou emprego e encontrou dificuldades. “Olhavam para minha cara e diziam que tinham mais novas do que eu”, relatou Roquelina. Na visão da artesã, é muito difícil para idosos encontrar um emprego e ressaltou que a partir dos 40
anos, caso não tenha algum estudo, começa a ficar complicado. Ela afirmou que o emprego de fiscal de provas é adequado, seguro e não há diferença salarial em relação aos demais funcionários.
A técnica de secretaria escolar, Maria Anunciada Mendes, 65 anos, é readaptada em seu cargo e faz apenas o que dá conta, afirmando que suas condições de trabalho são seguras e adequadas para a função exercida. Nunca sofreu nenhum preconceito, nem tratamento diferenciado por parte dos demais funcionários por conta da idade. “Recebo muito carinho de todos os funcionários, sou muito amada aqui”. Não é aposentada e encontra dificuldades para a obtenção do benefício devido as mudanças que o governo está fazendo. Afirma estar confusa quanto as novas leis trabalhistas. “O governo poderia fazer alguma distribuição de manuais para melhor informar os trabalhadores”.
Alzira Ivete Correa, 72 anos, é aposentada por tempo de serviço e concilia a rotina com o trabalho de representante comercial e o artesanato com produção de bonecas. A aposentada trabalha com o artesanato porque ama, porém afirmou que é bom ter uma renda a mais, e chega a receber muitas encomendas. “Hoje mesmo, eu peguei uma encomenda de 16 peças” contou Alzira. No ponto de vista da artesã, existe preconceito por parte dos empregadores em contratar idoso, porém no seu caso está no ramo há 25 anos. “No meu caso, sou representante comercial e é algo que consigo fazer estando com a minha idade. Não me sinto explorada pelo meu chefe”. Com a crise, a atividade comercial diminuiu, e a rotina não é tão agitada como há 4 anos atrás, relatou a representante comercial. “Conseguíamos trabalhar melhor, porém com a crise, as lojas estão fechando e faz dois anos que sinto na pele. O artesanato é uma higiene mental e uma solução quanto a renda mensal para mim”.
Por Ana Luísa França (texto e fotos)
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
