Uma das principais e mais conhecidas leis que compõe a Constituição Federal é a Lei 11340/06, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher em diferentes âmbitos. Apesar de famosa, a legislação continua não sendo respeitada.
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No dia 8 de agosto de 2022, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos em que constaram denúncias de violência doméstica ou familiar. A central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
O Ministério ainda divulgou que a maioria das denúncias ocorreram nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Minas Gerais está logo atrás, seguida de Bahia e Rio Grande do Sul. Os dados da Ouvidoria Nacional abrangem atos de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Ao testemunhar uma situação como essa, o que você faria? No Fala Galera , perguntamos a jovens na Ana Norte, em Brasília, qual seria a primeira atitude deles diante da violência. Confira as respostas:
Resultado da perpetuação da violência, os números do feminicídio no Brasil são alarmantes. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 7 horas, em média. Enquanto os registros de estupro de mulheres e meninas chegaram a 56.098 casos. Neste mês, houve registro de pelo menos 7 casos de feminicídio no Distrito Federal.
Agosto Lilás
Diante de tanta hostilidade contra as mulheres, o Senado Federal aprovou, neste ano, um projeto de lei que institui em todo o país o Agosto Lilás, mês que passa a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A proposta prevê que a União e os estados promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher neste mês.
Por Maria Tereza Castro e Paloma Castro
Supervisão: Luiz Claudio Ferreira
