Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciaram, em audiência pública realizada nesta semana (dia 23/10), que faltam atenção e políticas públicas voltadas para idosos na unidade federativa. “O idoso é colocado no mundo da invisibilidade ou tratado como objeto”, afirmou a vice-procuradora geral Selma Sauerbronn. Segundo ela, há “desprezo” pela situação dos cidadãos nesse momento que necessitaria de ações fundamentais. “Deve-se ter um olhar especial para o idoso”.
Para a promotora Sandra Julião, que cuida dos assuntos ligados a idosos e pessoas com deficiência física, há “descaso” com o atendimento de idosos pelo governo local. Segundo ela, o Distrito Federal está atrasado quanto à prestação dos serviços a esse grupo social no que se refere às instituições de longa permanência que atendem os mais velhos que não têm família, por exemplo.
Outro ponto que também precisa de atenção segundo a promotora é o “Serviço Dia”, que não existe em Brasília e deixa esse “grupo sem abrigamento”. A promotora destacou que “foram infrutíferas as intervenções junto ao governo local, daí a iniciativa de abrir a discussão com outros atores sociais”. As promotoras ressaltaram que é necessário discutir, dentre muitos assuntos, a violência e os maus tratos, que vêm, principalmente de familiares conforme estudos recentes. Outra questão abordada é que no atual cenário de crise é preciso estabelecer prioridades.
“Responsabilidade da família e do Estado”
A procuradora dos direitos do cidadão, Maria Rosynete Oliveira observou que “apenas dois projetos foram parcialmente executados em relação ao previsto no orçamento do DF e reforçou que “muito pouco foi feito nesse sentido”. Ela destacou ainda que o “cuidado é responsabilidade da família e do Estado e há falha na gestão do patrimônio que é a política do idoso”.
Para o médico Alexandre Kalache, pesquisador de assuntos da terceira idade, há necessidade da preparação das novas gerações para lidar e cuidar dos idosos. “Quanto mais cedo nos prepararmos melhor”, destacou. Ele abordou estudos que mostram que os idosos de hoje vivem, aproximadamente, 30 anos a mais que os da última geração. “O ideal seria tirar um ano sabático por volta dos 45 anos para viver e planejar os próximos 45 (…) É preciso respeitar a diversidade inerente ao envelhecimento”. Para o médico, longevidade “tem como melhor rima” a solidariedade.
Projetos
A deputada federal Cristiane Brasil defendeu a proposta de lei da “Política Nacional do Cuidado”(PL 2029/2015 ), que tramita no Congresso. Ela explicou que a política não é destinada exclusivamente ao idoso, mas abrange crianças, adolescentes e todos os grupos que necessitam de cuidados. Esse projeto está sendo discutido na Câmara e ela estuda as propostas que tem recebido. O objetivo é destacar a importância da “cultura do cuidado”. A deputada alertou que países como a China e a Inglaterra “primeiro enriqueceram para depois envelhecer” e que o Brasil precisa ficar alerta, pois está envelhecendo sem enriquecer. Também presente à audiência pública, o presidente da Câmara Distrital, deputado Joe Valle, apresentou as iniciativas da Casa na promoção de políticas e propostas para idosos, mas que falta ao executivo realizar, fazer acontecer, um melhor atendimento a esse grupo.
Por Zilta Marinho e Claudia Sigilião
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
