Após um mês de intervenção federal no Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães defende que a ação dos militares precisa estar concatenada com outras instituições estaduais. “Não é simplesmente colocar as Forças Armadas nas ruas para combater a criminalidade. É preciso que haja comunicação entre elas e as polícia”, considerou em entrevista à Agência de Notícias UniCEUB. A ação dos militares federais no Rio de Janeiro foi determinada pelo presidente Michel Temer no dia 16 de fevereiro.
O STM faz parte do Poder Judiciário e é o responsável por julgar crimes militares definidos no Código Penal Militar. Com a intervenção, há a possibilidade de que aumente os julgamentos contra militares que abusem de violência de gênero contra mulheres em situação de vulnerabilidade. Para a magistrada, os abusos que podem ocorrer não ocorrerão apenas em razão de questões de gêneros e sim pela falta de investimento necessário e capacitação humana “Eventuais extrapolações da missão ou de má execução acontecem porque segurança pública vai além da contenção da violência. Por isso a Justiça Militar da União mostra-se tão relevante para julgá-los.”
“Sou feminista”
A magistrada revelou que o preconceito não a intimidou. “Eventuais discriminações que sempre acontecem na sociedade, me impulsionam a lutar pela liberdade. Sou feminista e defendo o republicanismo isonômico entre os indivíduos. Ninguém pode ser segregado”. Ela acredita que a intolerância de gênero está cada vez mais sendo superada e combatida “Quando as mulheres abraçam com ardor uma profissão há a quebra de paradigmas e tradições. Não tem espaço para o sexismo”, reitera.
Paridade de gênero
“A integração da mulher nas fileiras do Exército, Marinha e Força Aérea, tem sido uma luta árdua, porém, exitosa”, explica Maria Elizabeth Guimarães. A Marinha foi a primeira Força a incorporar mulheres em seus contingentes,no Corpo Auxiliar Feminino, no início dos anos 80. Em 1998 a Marinha promoveu uma reestruturação dos quadros funcionais, extinguiu o Corpo Auxiliar Feminino e criou o primeiro cargo de oficial-general uma mulher. Já a Aeronáutica admitiu o ingresso feminino em 1982.
O Exército foi o último a criar Quadro Complementar de Oficiais em 1990, mas diferente dos dois últimos onde as mulheres encontravam-se num quadro à parte, o complementar do Exército era composto por homens e mulheres com o objetivo de suprir as necessidades da Organização Militar. “Sem dúvidas, a diversidade de gêneros nas Forças Armadas é um cenário positivo para a igualação, a repercutir positivamente na sociedade brasileira”, comemora a ministra.
A única entre 15
O Supremo Tribunal Militar (STM) é composto por 15 cargos de ministros e apenas um deles é ocupado por uma mulher. É a mais antiga Corte de Justiça no Brasil,que completa 210 anos de existência. Foi apenas em 2007 que a primeira mulher assumiu o cargo de ministra do STM. Para ela, é um desafio ser a única mulher um Tribunal ainda marcadamente masculino “Sobretudo por ter a oportunidade de mostrar a importância da inclusão, do respeito e da tolerância entre humanos ao projetar minha visão feminina,” explicou.
Além de ser a primeira ministra, ela também foi responsável por presidir o STM em 2014, para completar o biênio 2013-2015. “Sinto-me honrada, foi uma conquista de muitos anos de luta, que não é só minha, mas de todas as brasileiras, cada qual no seu universo, numa sociedade ainda sexista e discriminatória em questões de gênero”, destacou.
As mulheres que seguem carreiras jurídicas e alcançam os altos cargos do Poder Judiciário e Ministério Público enfrentam desafios. No caso do Superior Tribunal Militar a participação feminina é pequena. Isso é um reflexo da reduzida integração delas no interior das Forças Armadas. A ministra acredita que “o cenário está mudando, mas as promoções na carreira levam tempo.”
Representatividade
Na Justiça Ordinária, a atuação feminina também necessita de ampliação.”A representatividade das mulheres na primeira instância é percebida porque as mulheres ingressam na carreira por concurso público de provas e títulos”, explica a ministra. As juízas já representam mais de 25% dos cargos na Justiça Federal, e, na Justiça Comum, esse percentual é torno de 40% das ocupações.
Já nos Tribunais Superiores e Tribunais de 2ª instância, porém, a presença feminina é reduzida. Atualmente a Magistratura Superior, incluindo o Tribunal de Contas da União, conta, apenas, com 16 Ministras.
No Ministério Público Militar, o quantitativo feminino é significativo, conta com 15 promotoras, 6 procuradoras de Justiça Militar, 4 subprocuradores Gerais de Justiça Militar, sendo que 4 mulheres já chegaram à instituição na condição de Procuradora-Geral.
Por Isabela Guimarães
Fotos: STM/Divulgação
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
