“A loucura é lucrativa, tem empresários que lucram em cima dessas doenças e não é de interesse da oposição a expansão dos CAPS”, relata enfermeira e trabalhadora do CAPS
O Distrito Federal ainda não conta com residência terapêutica, uma alternativa de tratamento para pacientes que perderam vínculos com familiares ou mesmo pessoas próximas. Para especialistas em saúde mental, essa ausência mostra que a capital do país tem desafio complexo para pessoas que necessitam desse serviço,. Além disso, o DF conta com “apenas” 18 unidades do Centro de Apoio Psicossocial (Caps), o que é, para profissionais consultadas, uma quantidade insuficiente de unidades.
O primeiro Caps da do Distrito Federal foi implementado apenas em 2005, quatro anos após o decreto da Lei 10.216/2001. Para exemplificar, o Caps de Taguatinga cobre uma área de aproximadamente 800 mil habitantes e, em tese, teria que ser capaz de oferecer apoio a essa comunidade caso necessário.
Leia mais sobre a Lei 10.216/2001, que decretou o fim dos hospitais psiquiátricos
Apesar da lei em vigor, ainda existem hospitais desse modelo em todo o país, como é o Hospital São Vicente de Paulo em Taguatinga. A enfermeira Andressa de França Alves Ferrari, que atua no SUS e é representante no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, critica esse formato de tratamento. Ela avalia, de acordo com a lei, o hospital está em condição irregular.
“O Hospital São Vicente de Paulo age na ilegalidade, uma lei da década de 90 dizia que ele fecharia em 5 anos e até hoje funciona. É possível desconstruí-lo e instalar CAPS tipo III no local, com uma boa parceria com hospitais gerais. O Hospital São Vicente de Paulo não é necessário e comete diversos tipos de violência sem necessidade.”
Segundo a psicóloga Tania Inessa, também de Brasília e pesquisadora dos danos causados pelos manicômios, há um longo caminho a percorrer pois ainda existem instituições psiquiátricas que estão em funcionamento.
Andressa Ferrari acrescenta que, por outro lado, as comunidades terapêuticas não são organizações sociais pois não contam com um equipe de profissionais da saúde capacitados para o tratamento e que muitas vezes estas são regidas por instituições religiosas.
Ela acrescenta que essas comunidades são muitas vezes isoladas da cidade e não trabalham com a reinserção do indivíduo na sociedade. “Em pleno século 21, ainda se fala sobre o tratamento moral”, critica
Luta Antimanicomial na capital
O DF conta com movimentos especializados na luta em relação à saúde mental, como o Movimento Pró Saúde Mental do DF. Andressa Ferrari faz parte do movimento e explica que as ações são fundamentais para a garantia de direitos humanos de pessoas que utilizam do serviço oferecido pela área da saúde. O Movimento existe desde a década de 90 e é vinculada a uma rede nacional de movimentos que foi pioneira em relação a criação de leis e decretos sobre a reforma psiquiátrica.
Em 1995, a deputada Arlete Sampaio em conjunto com o grupo do Movimento Pró Saúde DF criaram a Lei 975 que previa a substituição total de todos os hospitais psiquiátricos do Distrito Federal por CAPS em um prazo de cinco anos.
Opressão atualizada
A psicóloga Sara Figueiredo, também especialista em saúde mental e ativista contra os manicômios, critica o formato das comunidades terapêuticas, que seriam, no entender dele, como os antigos manicômios. “Não davam voz ao sujeito e buscavam o lucro”.
Marina Thuane, também profissional da área, reitera que as comunidades são nocivas para a luta antimanicomial. “As comunidades terapêuticas são instituições voltadas às pessoas que fazem uso de substâncias. A gente precisa relembrar que o uso de substâncias é uma questão de saúde, não uma questão de segurança pública”. A secretaria de Saúde, em nota para esta reportagem, afirmou que essas comunidades estão regidas pela Secretaria de Justiça.
“Normalmente, elas têm gestões autoritárias que reproduzem violência aos moldes do manicômio clássico, como restrição de liberdade e de contato com pessoas. Isso dialoga com a questão do retrocesso”, explica a psicóloga, que é integrante do Movimento Pró Saúde DF. Como Sara Figueiredo, elas fazem parte do coletivo Utopia Viva.
“Hospital está previsto”
Quando questionada sobre o funcionamento do hospital, a Secretaria de Saúde do DF, em nota à Agência UniCEUB, diz que é subordinada às legislações ministeriais, sendo a mais recente a Portaria de Consolidação n° 3/2017, modificada pela portaria 3588/2017, que pontua sobre os componentes das unidades de apoio psiquiátrico.
O artigo explica que a Rede de Atenção Psicossocial é constituída por Unidade de Acolhimento, Serviços de Atenção em Regime Residencial., Atenção Hospitalar, formada pelos seguintes pontos de atenção: Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral, Hospital Psiquiátrico Especializado e Hospital dia.
A Diretoria de Saúde Mental da SES/DF entende que o tratamento deve ser prioritariamente nos serviços de caráter aberto e comunitário, que busquem a reinserção psicossocial desses pacientes, e a garantia de direitos e explica que as comunidades terapêuticas não são serviços vinculados à Secretaria de Saúde e sim, à Secretaria de Justiça.
Por Mayariane Castro
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
