Para a advogada e professora de direito trabalhista Moara Lima, as leis no Brasil que protegem a mulher no campo profissional são boas, mas não o suficiente. Isso porque não há percepção, diálogo e políticas públicas que garantam essa segurança. Segundo ela, a lei não é capaz de mudar tudo.
“É permitido pela lei discriminar a mulher? Não. Mas isso impede que nós sejamos discriminadas? Não, porque a lei não impede isso”.A estrutura do patriarcado é violenta ao ponto da gente (mulheres) ter que misturar e conviver com a violência e a benevolência ao mesmo tempo”, disse a profissional.
Assista abaixo à entrevista com a professora
Mestra em Trabalho e Gênero, a pesquisadora ainda destacou durante a palestra a desigualdade de gênero muito presente no país, que perpassa outras estruturas, principalmente a questão racial e social.
“Vivemos num país em que as pessoas descem do avião por estar sendo pilotado por mulheres. Não somos enxergadas como legítimas nesse papel. Se você é mulher, pobre ou rica, periférica ou não, isso vai se acumular numa estrutura que vai te excluir”.
“Se uma mulher e um homem fizerem um concurso público, eles vão escolher um homem para ganhar gratificação de função. Porque a mulher firme é tida como chata e o homem firme, como competente”.
Moara afirma que para equilibrar a balança da desigualdade e para ter um país que respeite a constituição, é preciso promover, intencionalmente, uma mudança dentro do espaço de influência. “Precisamos de políticas públicas para equipar a sociedade e aliviar a carga que a mulher já suporta, sem nenhum reconhecimento. Além de repensarmos papéis de gênero”.
A advogada ainda ressaltou que, apesar das leis e cotas ajudarem, elas não são suficientes. Sendo necessário levar esse debate para dentro das casas e círculos de todas as profissões, para que haja um processo de mudança nos regimentos internos, tanto das empresas como da sociedade em si.
Mercado de trabalho
Estão previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho, do art. 372 ao art. 400, com as penalidades pela inobservância contidas no art. 401, leis trabalhistas para mulheres que garantam direitos igualitarios, dentre elas as que mais se destacam são: garantia de emprego da gestante, licença-maternidade, direito a repouso no caso de aborto natural, proibição de discriminação de quaquer natureza, direito a remuneração igualitária e força muscular.
Violências no trabalho
“Fui informada que seria a primeira mulher a ser contratada na empresa. A explicação que tive foi que se uma mulher se apaixonar por alguém, vai querer casar e ter família, e aí não vai se dedicar 100% ao escritório. E se essa pessoa te der um ‘pé’, vai ficar mal e a mulher não vai trabalhar bem”, relata a pesquisadora ao ser contratada em seu primeiro trabalho em um escritório de advocacia.
Além da justificativa, que destaca a violência velada de gênero, a advogada conta que também foi informada que teria passado pelo ‘crivo das esposas’, ou seja, que não era atraente o suficiente para ser uma “tentação” no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, Moara Lima realça a construção imposta sob uma mulher, quando meninas são influenciadas a brincar de bonecas e meninos a astronautas. “A gente sonha com ambiente privado, eles sonham com ambiente público, com mercado de trabalho”.
Esse condicionado em brincar de boneca, traz o questionamento: “é intuitivo, então, que uma mulher saiba cuidar melhor de uma criança”? Moara afirma que não, e mostra que isso é, claramente, uma construção, que implica no funcionamento da sociedade.
Como exemplo, existem as creches dentro das empresas de trabalho. Segundo a, também, professora, a maioria delas aceitam que as mães deixem os filhos, e não os pais. Portanto, apesar de ser uma política de promoção da igualdade que ajuda a mulher, reforça ainda mais o papel do gênero.
Mulheres no parlamento
“Quanto mais mulheres no parlamento, menor a desigualdade salarial. A gente não conseguiu comprovar que, necessariamente, isso sempre vai acontecer, mas os 15 primeiros países com menos desigualdade salarial têm mais de 20% de mulheres no parlamento”, afirma Moara Lima.
Ela destaca que esses países também são os que oferecem melhor qualidade de vida e bons instrumentos sociais, como: escolas em tempo integral, creches e cestas de fraldas para bebês recém-nascidos.
Para a advogada, estes equipamentos sociais de cuidado trazem benefícios para todo mundo e tentam igualar as funções dos gêneros, já que, na maioria dos casos, são as mulheres que deixam seus empregos para cuidar de crianças e idosos.
Moara destaca que estudos mostram que uma menina começa a se sentir menos inteligente, em relação a um menino, aos seis anos de idade. Ela sugere que a forma de “ajudar essas garotinhas” é dar, cada vez mais, espaços de protagonismo para mulheres.
“A gente precisa olhar para esses números e entender que quando a gente coloca mulheres em função de protagonismo na esfera pública, a gente inspira outras mulheres a estarem nesses locais também”.
Por Ana Clara Neves e Milena Dias
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
