O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse, nesta semana, em Brasília, ser militante pelo direito à eutanásia em caso de pessoas em estado vegetativo ou com doenças terminais sem perspectivas de cura. O magistrado é favorável também à prática da ortotanásia (quando não existe intervenção para acelerar a morte nem para evitá-la), que tem sido aceita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Barroso tratou sobre o assunto em palestra para estudantes e professores do UniCEUB.
Ao justificar a opinião, Barroso considera o direito à integridade física e psíquica acima do direito a vida, que não pode ser colocado com um direito absoluto. “O sacrifício do direito à vida é permitido, pela constituição brasileira, em caso de legitima defesa e em caso de guerra declarada”, exemplificou.
Para ele, é direito das pessoas não sofrerem.
“A medicina e a ciência conquistaram maneiras de prolongar a vida, mas, junto a isso, tornou a morte um processo mais longo e penoso”, afirmou.
Para ele, o estado não tem o direito, baseado em valores paternalistas, de decidir se a pessoa deve continuar sofrendo. O ministro ainda citou a autonomia como ideia central da dignidade e que por isso todos devem ter o direito de fazer suas próprias escolhas. “A regra da dignidade da pessoa humana é precisamente o direito de fazer suas escolhas existências, inclusive a de morrer pela sua própria religião, como as testemunhas de Jeová”.
Por João Victor Bachilli
