O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT) instaurou, nesta quarta-feira (dia 21), inquérito para apurar possíveis irregularidades trabalhistas e de terceirização ilícita entre a Uber e os motoristas. A empresa tem 20 dias para explicar denúncias trabalhistas. A sede brasileira da empresa precisa apresentar a defesa e responder os questionamentos do órgão até a segunda semana de outubro.
De acordo com o procurador e autor do inquérito, José Pedro dos Reis, há características de graves irregularidades. “A uma primeira vista, podemos identificar que essa relação de trabalho dos motoristas com as donas de aplicativos, em especial a Uber, poderá ser caracterizada como trabalho escravo”, afirmou. Ele cita que esse tipo de trabalho pode ser enquadrado no Artigo 149 do Código Penal. “Reduzir alguém à condição análoga à de escravo é sujeitar o trabalhador a jornadas exaustivas, a condições degradantes de trabalho e/ou restringir o direito de ir e vir do cidadão em razão de dívida contraída como empregador”.
O procurador do MPT, José dos Reis, afirmou que os motoristas da plataforma estão sob condições degradantes de trabalho por não ter alimentação, condições sanitárias, água potável e estar sujeito a intempéries, além de estar submetidos a jornada exaustiva de trabalho. “Muitos trabalham de 16 a 18 horas sem nenhum controle”, justificou.
Já o advogado Klaus de Melo acredita que a questão precisa ser melhor discutida já que, segundo ele, só se pode classificar trabalho escravo quando há comprovação de vínculo empregatício. “Não existe subordinação jurídica. Ele [o motorista] é dono do tempo dele; ele vai dizer o que vai ganhar. E, até mesmo pode sair dessa atividade e criar outro aplicativo de atendimento, por exemplo, como já está acontecendo”, explicou.
Prejuízos
Por enquanto, o MPT investiga o caso na capital, mas pode ir para a esfera federal. Se o órgão entender que houve irregularidades, a plataforma precisa ajustar as atividades para não ser acionada na Justiça. “Se entendermos que há práticas de exploração, nós propomos um termo de compromisso para resolver essa questão extrajudicialmente. Se a empresa não cumprir as normas, o Ministério pode entrar com uma ação civil pública”, explicou o procurador José dos Reis.
Motoristas ouvidos pela reportagem indicaram que acumulam prejuízos e dívidas desde que rodam com o Uber. O Uber respondeu que não é a empresa que contrata funcionários, mas é contratada pelos interessados. Leia mais denúncias e explicações na reportagem especial sobre o assunto na edição de outubro do Jornal Esquina impresso e na versão on-line
Por Aline do Valle
Imagem: Filipe Araújo / Fotos Públicas
