Uma declaração do candidato a vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), da chapa de Jair Bolsonaro (PSL), de que o 13° Salário e o adicional de férias aos empregados seriam “jabuticabas” que pesariam muito para o empresário, provocou polêmica na campanha eleitoral e causou dúvidas entre os eleitores. Historiadores consultados pela reportagem explicam que o benefício se tornou um direito trabalhista graças a uma lei
publicada em 1962.
O 13º salário
O 13º é uma gratificação salarial paga no mês de dezembro de cada ano para funcionários que atuam com carteira assinada, segundo a lei 4.090 de 1962. O benefício é uma gratificação de Natal a ser paga a funcionários e está estabelecido na Constituição de diversos países como Estados Unidos e Alemanha. Mesmo tendo suas peculiaridades, o 13º, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal, podendo ser pago em uma ou mais prestações, de acordo com a legislação laboral de cada país.
O 13º era formado por cestas de alimentação dadas aos funcionário com melhor desempenho. Segundo o professor de história Erik Surjan, o décimo terceiro salário foi criado em 1891 pelo Papa Leão XIII que publicou a Encíclica Rerum Novarum para evitar a “luta de classes”. Nela, além de leis trabalhistas, estava o benefício.
Já no Brasil, o 13º salário foi criado pelo então presidente da República João Goulart com influência das conquistas trabalhistas do governo de Getúlio Vargas. Jango foi ministro do trabalho no ano de 1962. “O João Goulart deu sequência a uma política da qual ele era um dos personagens fundamentais”. Tendo como objetivo a reposição de perdas salariais, onde há diferença entre os dias trabalhados e o valor recebido, o benefício só foi corretamente regularizado em 1988 com a nova Constituição.
Segundo os economistas, o direito é responsável por movimentação monetária do país na época de final de ano. Para o trabalhador, além de um dinheiro a mais na conta para gastos como presentes de Natal e férias, é também um dinheiro a mais para pagar contas. “Acaba se tornando um incentivo ao consumo, o que promove significativa circulação de capital e, com a economia em atividade, ela tende a crescer e se fortalecer”, afirma o professor Erik Surjan.
“A importância para o trabalhador é sintomática e para a economia nem se diga. Ou seja ,quando a gratificação natalina ou décimo terceiro salário chega em dezembro, é responsável por uma ativação econômica, uma circulação monetária, um aumento no consumo, uma possibilidade de uma diminuição das dívidas por parte dos trabalhadores. Então é fundamental para a economia brasileira”, afirma o historiador Frederico Tomé.
Para o pesquisador, as declarações feitas pelo general Mourão são irresponsáveis. “Até mesmo declarações feitas pelo candidato Jair Bolsonaro, falando que o décimo terceiro é cláusula pétrea da Constituição, que ela não pode ser mudada, é um equívoco. A partir do momento que o General Mourão toca no assunto, ele coloca em xeque a continuidade do 13º salário.”
Por Beatriz Artigas (texto e arte)
Foto: USP/Divulgação
Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
