Promotores avaliam que casos de violência sexual contra crianças em Brazlândia podem estar subnotificados

Promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ligaram o sinal de alerta em relação a notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes em Brazlândia, cidade tipicamente agrícola a 50 km de Brasília. Em curso realizado nesta semana, na Coordenação Regional de Ensino da localidade, representantes públicos querem entender por que, no ano passado, houve 84 denúncias desse tipo de crime, enquanto que até o começo de setembro, tiveram comunicações de “apenas” 10 casos.

Para o promotor de justiça Flávio Henrique de Andrade, os casos podem não ter diminuído, mas as notificações sim. “A gente acha que existe um problema na comunicação, seja na própria família que não está comunicando como deveria fazer, ou talvez das instituições como conselho tutelar, escola ou às vezes até a polícia. Essas informações não estão chegando de forma correta ao judiciário.”, afirma o promotor. A promotora de Justiça Liz-Ellaine Mendes também concorda que pode estar havendo falha no processo, visto que as denúncias pararam de chegar. Para isso, ela assegura que é necessário reforçar os vínculos de confiança entre a justiça com o professor (naturalmente um primeiro ouvinte).

Para o coordenador regional de educação, Janduy Procópio Leite Junior, o relato “sempre acontece”, inclusive o professor chega a atuar como um “primeiro ouvinte” de uma denúncia. No entanto, os educadores ficam inseguros ainda como precisariam participar e a forma de abordagem das crianças. “Às vezes não sabemos como proceder (em relação à continuidade do processo)”, afirma. Ele explica que os professores das escolas são orientados para procurar o Conselho Tutelar, independentemente de hierarquia dentro da unidade de ensino. O educador chama a atenção nesse sentido para os ganhos com a aprovação da lei 13.431, que deve aperfeiçoar a proteção das crianças.

Durante o curso de dois dias, gestores públicos de diferentes instituições apontaram sinais para identificar e entender as consequências para as vítimas do crime. Os profissionais da educação foram orientados sobre como denunciar, e um dos pedidos dos promotores de justiça foi de não deixar de denunciar, mesmo que ela seja feita anonimamente. A promotora de Justiça Lia de Souza, explicou que as unidades de ensino são espaços estratégicos para ampliar a conscientização. “A escola é a porta de entrada do maior número de notícias de violência sexual principalmente dentro da família, e a criança não tem espaço para falar dentro de casa. Então ela procura a escola, e a escola recebe essas notícias”. De acordo com as psicólogas Kariny Povoa e Roberta Gasparotto, que são entrevistadoras forenses do Tribunal de Justiça do DF, a maior parte das denúncias de violência é relacionada a abusos contra meninas, na faixa etária entre 4 a 14 anos. Elas ratificam que não existe um perfil específico sobre agressor, mas, em geral, são pessoas próximas e que são consideradas de confiança da vítima e da família. Elas garantiram que é mantida a total confidencialidade das informações para preservar tanto a vítima como o denunciante.

Michele Farias é psicóloga da Secretaria de Educação, na escola em que trabalha, ela já recebeu notificação de estudante que sofreu violência. Com uma colega professora, ela fez a denúncia e aguarda o processo. “É muito importante eles virem falar disso para a gente que, muitas vezes, somos o primeiro contato da criança em relação a esse tipo de violência para que a gente possa pensar ações juntos”, afirma a psicóloga. Conforme avalia a profissional, responsáveis pelas crianças ou mesmo educadores devem estar atentos a sinais como notas baixas na escola e o isolamento social de crianças e adolescentes podem ser reflexo que algo não anda bem na infância. As marcas no corpo, que muitas das vezes passam despercebidas, precisam ser vistas por alguém, e o profissional da educação, por exemplo, é quem está presente durante toda a semana na vida criança.

O promotor Flávio Henrique de Andrade explicou que a Lei 13.431, promulgada em abril deste ano, aborda medidas protetivas para o tratamento com a criança durante o processo de investigação do crime. A legislação serve para proteger mais a criança quando vítima ou testemunha de violência. As práticas que estão na Lei, que tem um ano para passar a valer, já são realizadas no Distrito Federal, e agora serão regulamentadas. O texto permite que jovens entre 18 e 21 anos tenham os mesmos direitos que as crianças e adolescentes. Além disso, prevê que a alienação parental também consta como violência infantil, incluindo pais, mães ou responsáveis que interferem na formação psicológica da criança também estão sujeitos à denúncia.

O MPDFT esclareceu, também, que, com a nova lei, a criança presta apenas um depoimento sobre o caso, onde são utilizados recursos de áudio e vídeo para registro. Assim, ela não precisa reforçar na memória o crime cometido contra ela.